Local: Assembleia Legislativa do Paraná
Praça Nossa Senhora da Salette, S/N
Plenarinho do Centro Legislativo Presidente Aníbal Khury
Centro Cívico – Curitiba – PR
Data: 3 de maio de 2011
Horário: 9h da manhã.

Do jeito que está esse proposta de lei não dá!Vamos brecar esse projeto defasado e atrasado de Lei de Incentivo! Os beneficiários dessa lei serão os grandes produtores culturais e os atravessadores profissionais! Cadê a cultura como direito humano? O projeto de lei segue a concepção distorcida da “cultura como um bom negócio”!

“Não basta criar uma lei de incentivo por meio de renuncia fiscal, precisa mais do que isso:

• Um fundo direto que elimina ‘”atravessadores”;
• Privilegiar a divesidade cultural incluindo o beneficio para vária outros agentes da cultura afro-brasileira, artesanato, cultura popular, folclore, arqueologia, etc.
• Uso da verba mais democrática alinhavando este anteprojeto com os Conselhos Estadual de Cultura do Paraná, o qual o Paraná ainda não possui, mas que precisa ser citado nessa lei – EM NENHUM MOMENTO FOI CITADO ISSO NO ANTEPROJETO.
• Alinhavar a LEI ESTADUAL à LEI FEDERAL que está incorporando a ratificação da Convenção sobre a Proteção e Promoção da Diversidade Culturais da UNESCO, da qual o Brasil é signatário ao lado de mais de 100 países. A convenção afirma que os países devem adotar políticas públicas de cultura em favor da diversidade cultural. ESSE ANTEPROJETO NÃO ESTÁ ALINHAVADO, NEM FOI CONSULTADO ESSA NOVA LEI CULTURAL QUE ESTA SENDO IMPLANTANDO NO AMBITO FEDERAL.
• 30% da verba do Fundo Nacional de Cultura na nova lei federal que está sendo implantada será dirigida para o Fundo Estaduais e Municipais no Brasil inteiro. Se a nova LEI ESTADUAL DO PARANÁ, não alinhavar com o a lei federal NÓS, CIDADÃOS PARANAENSE, NÃO RECEBEREMOS ESSA VERBA FEDERAL e esse ANTEPROJETO NÃO ESTÁ ALINHADO E IGNORA SOLENIMENTE.
• O Secretario da Cultura do Estado do Paraná, Paulino Viapana, alega ser democrático e quer que a sociedade civil participe mas a audiência de Curitiba para esse dia 3 de maio, MAS A PRÓPRIO BLOG DO ANTEPROJETO DA LEI será lançado no dia 2 de maio, um dia antes da audiência pública de Curitiba, assim não dá tempo para a sociedade civil organizarem e estudarem a lei. Além disso A SECRETARIA DO ESTADO DO PARANA NÃO CONVIDOU, NEM INFORMOU o Conselho Municipal da Cultura a respeito dessa audiência, ignorando os conselheiros da cultura DA CAPITAL DO ESTADO. Os conselheiros municipais poderiam ter divulgados à sociedade civil e artística que eles representam  – isso é outro índice claro de que não está sendo democratico.

Minuta Lei de Incentivo a Cultura do Paraná

LEI N.º

SÚMULA: Institui o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – PEIC, o Fundo Estadual de Cultura – FEC e adota outras providências.

Art. 1º – Ficam instituídos, no âmbito do Estado do Paraná, o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – PEIC e o Fundo Estadual de Cultura – FEC, com a finalidade de promover a aplicação de recursos financeiros provenientes do FEC e do Incentivo Fiscal, em projetos culturais, na forma estabelecida por esta Lei.

Art. 2º – O Programa Estadual de Incentivo à Cultura – PEIC tem como objetivos fundamentais:

I – facilitar à comunidade o acesso aos bens e espaços artísticos e culturais, assim como às atividades desenvolvidas na área da cultura;

II – incentivar a produção, difusão e circulação de bens culturais paranaenses nas diversas áreas de atuação;

III – estimular o desenvolvimento cultural do Estado em todas as regiões;

IV – garantir a preservação, difusão, conservação, ampliação e recuperação do patrimônio cultural material e imaterial do Paraná;

V – propiciar a formação e aperfeiçoamento de agentes culturais atuantes em todo âmbito estadual;

VI – fomentar a pesquisa, a produção e a difusão de linguagens artísticas nas áreas descritas no art. 5º; e

VII – valorizar e difundir o conjunto das manifestações artístico-culturais que constituem a diversidade formadora da identidade cultural do Paraná.

Art. 3º – Os benefícios da presente Lei serão concedidos:

I – às pessoas jurídicas, contribuintes do Estado do Paraná, que optarem pela aplicação de parcelas do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS no incentivo a projetos culturais.

II – às pessoas físicas estabelecidas ou domiciliadas no Estado do Paraná há no mínimo 02 (dois) anos, que apresentarem projetos culturais candidatos a receber os recursos do Programa Estadual de Incentivo à Cultura.

III – às pessoas jurídicas, de direito público ou privado que tenham como objeto atividades artísticas e culturais, estabelecidas ou domiciliadas no Estado do Paraná há no mínimo 02 (dois) anos, responsáveis pela apresentação de projetos culturais a serem beneficiados pelos recursos do PEIC.

§ 1º – Os benefícios a que se refere esta Lei não serão concedidos a proponentes ou incentivadores inadimplentes para com a Fazenda Pública Estadual.

§ 2º – Fica vedada a utilização dos recursos do Programa Estadual de Incentivo à Cultura para projetos culturais em que sejam beneficiários o próprio contribuinte, bem como seus proprietários, sócios ou diretores, seus cônjuges e parentes em até segundo grau.

§ 3º – Não poderão ser beneficiados com a concessão do incentivo previsto nesta Lei órgãos ou entidades da administração pública de qualquer esfera federativa, assim como organizações da sociedade civil de interesse publico (OSCIPS) e Organizações Sociais (OS) que possuam, respectivamente, termo de parceria ou contrato de gestão, com a administração publica estadual.

§ 4º – Não poderá participar do PEIC, como proponente, o servidor ativo ocupante de cargo ou emprego público na Secretaria de Estado da Cultura e nas entidades a ela vinculadas.

§ 5º – É vedada a apresentação de projeto cultural pelo proponente que estiver inadimplente com o Programa Estadual de Incentivo à Cultura e com demais programas públicos de incentivo à cultura.

Art. 4º – Para efeito desta Lei, considera-se:

I – Projeto Cultural: proposta de realização de ações, obras e/ou eventos de conteúdo artístico-cultural e destinação pública, com o objetivo de receber os benefícios do PEIC, e que estejam de acordo com as seguintes diretrizes:

a) promoção do acesso aos bens culturais;

b) fomento da produção artística;

c) estímulo à descentralização das ações culturais do Estado;

d) incentivo à formação de platéia; e

e) valorização da qualidade das ações apresentadas no âmbito artístico e de relevância cultural.

II – Incentivador: pessoa jurídica contribuinte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS do Estado do Paraná, que destine parcela do tributo, na forma de incentivo fiscal, para a realização de projeto cultural aprovado pelo PEIC;

III – Proponente: pessoa física ou jurídica estabelecida ou domiciliada no Estado do Paraná há no mínimo 02 (dois) anos, responsável pelo projeto cultural concorrente aos benefícios concedidos pelo PEIC;

IV – Gestor do projeto: pessoa física ou jurídica a quem o proponente delegar as funções de planejamento, organização, realização e a responsabilidade pela prestação de contas do projeto cultural.

Art. 5º. Os projetos culturais deverão se enquadrar nas seguintes áreas de atuação:

I – Artes Cênicas (teatro, ópera e circo);

II – Audiovisual (áudio e vídeo);

III – Artes Visuais;

IV – Dança;

V – Literatura;

VI – Música;

VII – Manifestações Populares; e

VIII – Patrimônio Cultural material e imaterial.

Art. 6º – O PEIC será implantado por meio de recursos provenientes das seguintes receitas:

I – Fundo Estadual de Cultura – FEC, criado por esta Lei, que contará com as seguintes fontes:

a) Até 0,5% (meio por cento) da receita tributária líquida do Estado do Paraná, na forma prevista no § 6º do artigo 216 da Constituição Federal, estabelecido, anualmente, por meio de lei de iniciativa do Poder Executivo;

b) dotações e créditos específicos consignados no orçamento do Estado;

c) recursos de arrecadação de bilheteria, cessão de espaços e outras rendas provenientes de atividades regimentais da SEEC;

d) transferências da União;

e) auxílios, subvenções e outras contribuições de entidades públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras;

f) doações e legados;

g) valores provenientes da devolução de recursos relativos a projetos que apresentem saldos remanescentes e projetos não iniciados ou interrompidos, com ou sem justa causa;

h) multas e devoluções por utilização indevida de recursos recebidos através do PEIC;

i) multas previstas na Lei Estadual de Tombamento do Paraná;

j) juros e dividendos, bem como quaisquer outras rendas provenientes de aplicações financeiras;

k) saldos de exercícios anteriores; e

l) outros recursos a ele destinados e quaisquer outras rendas obtidas.

II – recursos provenientes do Incentivo Fiscal, decorrente de aplicações em projetos culturais por parte dos contribuintes do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS, realizadas nos termos desta Lei, conforme disposto pelo Conselho Nacional de Política Fazendária.

Parágrafo Único – O contribuinte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS poderá, nos termos e condições estabelecidas pelo Poder Executivo, respeitando o disposto nesta lei, destinar a projetos culturais aprovados pela Secretaria de Estado da Cultura parte do valor do imposto a recolher, apurado nos termos da Lei Estadual de ICMS.

Art. 7º – Os recursos provenientes desta Lei serão destinados ao financiamento de 100% (cem por cento) dos custos orçados em cada projeto aprovado.

Art. 8º – A Secretaria de Estado da Cultura poderá utilizar, anualmente, até 5% (cinco por cento) dos recursos do Programa Estadual de Incentivo à Cultura para pagamento de despesas referentes à remuneração dos membros das comissões técnicas, hospedagem, transportes, consultorias e pareceres técnicos, divulgação, contratações de serviços e eventuais exigências necessárias à administração do PEIC.

Art. 9º - A gestão do PEIC será de responsabilidade da Secretaria de Estado da Cultura – SEEC, cabendo-lhe a função de agente executor do Programa.

Art. 10 - Para proceder às ações relativas à análise e à aprovação dos projetos culturais, será criada a Comissão do Programa Estadual de Incentivo à Cultura – CPEIC, composta por 17 (dezessete) membros, sendo:

I – O Secretário de Estado da Cultura, na qualidade de Presidente;

II – 07 (sete) membros titulares e 07 (sete) membros suplentes, de livre escolha do Secretário de Estado da Cultura;

III – 01 (um) representante dos dirigentes municipais de cultura do Paraná e respectivo suplente, escolhido por seus pares; e

IV – 08 (oito) membros titulares e 08 (oito) suplentes pertencentes à comunidade artístico-cultural do Paraná, indicados pelas entidades representativas dos agentes culturais paranaenses.

§ 1º – Aos membros a que se referem os incisos II, III e IV é assegurado o direito à voz e voto, com mandato de 02 (dois) anos, permitida uma recondução.

§ 2º – Caberá ao presidente da referida Comissão o voto de qualidade nas deliberações que exigirem desempate.

§ 3º – A CPEIC indicará os membros para compor as comissões técnicas.

Art. 11 – As comissões técnicas serão organizadas a partir das áreas estabelecidas no Art. 5º desta Lei e compostas por 05 (cinco) membros titulares e 02 (dois) suplentes indicados pela CPEIC, conforme estabelecido em regulamento próprio.

Art. 12 – A CPEIC deverá elaborar e aprovar seu Regimento Interno, disciplinando seu funcionamento e especificando suas atribuições, considerando o previsto nesta Lei e no decreto regulamentador.

Art. 13 – Serão definidos em decreto governamental os procedimentos para a constituição da Comissão do Programa Estadual de Incentivo à Cultura, assim como as normas referentes à inscrição e à realização dos projetos culturais, bem como os critérios gerais e específicos para a análise dos mesmos.

Art. 14 – Na divulgação dos projetos financiados nos termos desta Lei, deverá constar, obrigatoriamente, o apoio institucional do Governo do Estado do Paraná – Programa Estadual de Incentivo à Cultura, de acordo com o padrão de identidade a ser definido pela Secretaria de Estado da Cultura, podendo constar também, o apoio do incentivador nos moldes de regulamento específico.

Art. 15 – O incentivador que utilizar indevidamente os benefícios desta Lei, mediante fraude, dolo ou conluio, fica sujeito à multa correspondente a até duas vezes o valor que deveria ter sido efetivamente aplicado no projeto, sem prejuízo de outras sanções administrativas, civis, penais ou tributárias.

Art. 16 – A utilização indevida dos recursos financeiros obtidos através do PEIC, sujeita o proponente, sem prejuízo de outras sanções cabíveis, à suspensão do direito de apresentar projetos culturais por prazo de até 02 (dois) anos, à devolução ao Estado dos recursos não utilizados na finalidade originalmente prevista, e à multa correspondente até o dobro do valor destes recursos.

Art. 17 – Caberá ao Poder Executivo a regulamentação da presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar de sua vigência.

Art. 18 – Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 19 – Ficam revogadas as Leis n.º 13.133 de 16 de abril de 2001, n.º 13.165 de 05 de junho de 2001 e demais disposições em contrário.

Palácio das Araucárias, XX de xxxxxxxxx de 2011.

Está em jogo à aprovação do Projeto de Lei Cultura Viva e para tal é necessário mobilizarmos todos os pontos de cultura bem como alinharmos o debate em torno
das bandeiras do movimento nacional. Vale lembrar que a cultura segue sendo política secundária para a maiorias dos governantes brasileiros e que pra alcançarmos o êxito  será necessário chamar a atenção de toda a sociedade brasileira para o tema além de ser necessário pressionar e cobrar a aprovação junto aos nossos deputados federais e senadores da república!

Esperamos que se confirme a Audiência Pública com a Presidenta Dilma Roussef, no dia 25/05, pra que o movimento nacional dos pontos de cultura ganhe um grande reforço de peso em prol do PL Cultura Viva!

>>> INSCREVA-SE AQUI <<<

Programação do dia 25/05 em Brasília:

8h –   Chegada das Caravanas – Estacionamento TEATRO NACIONAL
9h –   ASSEMBLÉIA NACIONAL DOS PONTOS DE CULTURA
12h – ALMOÇO
14h – Marcha Pela LEI CULTURA VIVA e LEI GRIÔ
Encontro com a Marcha Nacional da Intolerância Religiosa
17h30 – ENCERRAMENTO.
20h –  Retorno Paraná

Informações do ônibus:

*Data de partida: 24/05
*Horário de partida: 08h
*Local de partida: Pátio da Reitoria da UFPR/Curitiba

*Data de retorno: 25/05
*Horário de retorno: 20h00
*Local de retorno: Estacionamento Teatro Nacional

Obs: Contribuição de R$ 50,00 por pessoa.
Obs2: Caso consigamos parcerias os custos serão reduzidos.

Venha participar conosco!
Ajude a aprovar o PL do Cultura Viva!
Participe da Audiência Pública com a Presidenta Dilma!

Mais informações:

(41) 9187-5851-Érico Massoli;
(41) 9919-0011-Bruno Mancuso;
(41) 88200727-Gilberto Manea

http://parana.nosdarede.org.br/

Bruno Mancuso
Ponto de Cultura Minha Vila filmo Eu
41-9919-0011
SKYPE – jessicaebruno

TAC – Teatro Alvaro de Carvalho

Horário 14h00, 19/04

A audiência pública foi bastante positiva e é uma pena que não tenha ocorrido antes. Se tivesse sido realizada no mês de janeiro ou fevereiro de 2011, muitas das confusões, desencontros e incompreensões poderiam ser evitadas haja vista que as trocas de impressões entre o novo MinC e o movimento cultural se deram, em sua maioria, pela grande mídia.

Vale ressaltar o pleno dialogo estabelecido com a Regional Sul do MinC e a convergência política em torno da concepção de cultura que se mantêm muito próxima da gestão anterior do Ministério da Cultura. Destaque para Margarete Moraes, Eleonor e Carla Ribeiro que vêm buscando contato semanal com os Ponteir@s da região sul assim como priorizaram a regularização dos convênios, prêmios e bolsas atrasados, a tramitação do projeto da Teia Sul 2011 no MinC e a garantia da participação dos representantes dos Pontos de Cultura nas mesas das audiências públicas na Assembléia Legislativa do Paraná (25/03) e no Dialogo da Cidadania Cultural em Florianópolis (19/04).

A mesa do encontro foi composta por Marta Porto (SCDC), César Piva (MinC), Margarete (Regional Sul MinC), César Souza Jr. (Secretário de Turismo, Esportes e Cultura de Santa Catarina), Angela Albino (Deputada Estadual PCdoB), Joceli de Souza (Presidente da Fundação Catarinense de Cultura), Sergio Mibielli (Coordenador da Rede Catarinense dos Pontos de Cultura), Gilson Máximo (Representante dos Pontos de Cultura de SC) e Érico Massoli (Representante dos Pontos de Cultura do PR). Os políticos locais fizeram a fala de abertura e logo ausentaram-se do encontro, sem ouvir o que o MinC e os fazedores de cultura presentes teriam para dizer. Somente após a saída do Secretário municipal e do Presidente da Fundação Catarinense é que foi “permitido” a participação, na mesa, de Gilson pela Representação Catarinense dos Pontos de Cultura. Segundo fontes locais, essa prática retrógrada e conservadora é comum nos eventos públicos dos Governantes de Santa Catarina.

Após indagações iniciais, a Secretária de Cidadania e Diversidade Cultura, Marta Porto, destacou o legado positivo herdado da Gestão de Gilberto Gil e Juca Ferreira e o compromisso em continuar e aprofundar o Programa Cultura Viva. Comprometeu-se, em nome do Ministério da Cultura, em defender o processo e a aprovação do PL Cultura Viva já em tramitação no Congresso Nacional ponderando que o projeto de lei não pode ser muito detalhista pra não engessar a gestão futura do programa. Comprometeu-se a honrar todo e qualquer edital público aberto pela gestão anterior do MinC mas problematizou o fato dos Editais do MinC ter dado muitos problemas contábeis e administrativos. Porém, reconheceu a necessidade de se fazer uma reformulação do marco regulatório como forma de se conquistar melhor desempenho das políticas implantadas. Fez questão de reforçar que o Ministério da Cultura não pode construir políticas de guetos.

No que tange a realização do Edital Paranaense dos Pontos de Cultura, a nova gestão do MinC comprometeu-se em garantir todas as condições necessárias a sua implementação embora, até aqui, não tenha sido procurada nenhuma vez pela Secretaria de Cultura do Estado do Paraná. Nesse sentido, Marto Porto foi categórica: “O MinC não foi procurado em nenhum momento, pela SEEC-PR, para discutir a implantação dos Pontos de Cultura no Paraná.” Vale lembrar que o Paraná é o único estado da federação a não ter convênios estaduais do Cultura Viva e que o estado do Rio Grande do Sul já correu atrás do prejuízo com a assinatura, no 1º semestre de 2011, de 500 pontos de cultura para os próximos 5 anos.

Em seguida, a Secretária informou sobre parcerias do Ministério com a Fiocruz e Unicef para fomentar a valorização cultural das crianças negras e indígenas e destacou que o MinC é o 1º ministério do Governo Federal a trilhar esse caminho; apontou a necessidade de aprofundar a inserção cultural do Brasil em intercâmbios internacionais e em especial Latino-americanos e como estabelecer uma política efetiva de intercâmbio cultural para a enorme fronteira do Brasil; no que concerne a gestão e organização administrativa, defendeu a fusão estratégica das Secretarias de cidadania com a diversidade cultural e apontou profunda desorganização em todo o MinC e o seu compromisso de tornar os processos transparentes e organizados na gestão da SCDC bem como a urgência em se superar “sindicâncias” e desvios na gestão do dinheiro público; comunicou a criação de uma ouvidoria pública no MinC, na semana passada, para institucionalizar o dialogo e a transparência da gestão pública junto a todo o segmento cultural e a sociedade brasileira.

Sobre o movimento dos Pontos de Cultura, Marta diz ser necessário dialogar com os diversos Gts do Cultura Viva para dirimir problemas e demandas específicas de cada área. Comunicou que na próxima semana haverá reunião com o GT de Cultura Digital e que também farão, em breve, reunião com os Pontões de Cultura pra entender melhor sua atuação e plano de trabalho. Segundo César Piva, na próxima semana, será publicado no DOU a relação dos Pontões de cultura aptos a receber (prestação de contas aprovadas) de 2010 a 2007.

Por fim, tentando responder a pergunta de Dilma à equipe do MinC, “Como a cultura contribui para a formação de valores e da cidadania?”, Marta Porto citou a necessidade do Ministério da Cultura contribuir para o fortalecimento dos direitos humanos e para a formulação de políticas de infância e adolescência. Falou da “Escola livre de conhecimento” bem como de possibilidades de capacitações em gestão cultural pelas universidades tecnológicas numa tentativa de conectar cultura, gestão e educação num mesmo arcabouço de formulação, implementação e monitoramento de políticas públicas entre o Ministério da Cultura e da Educação.

Sobre o orçamento, tanto Marta como César sugeriram o entendimento de que o corte orçamentário é mais ficção do que realidade, dando a entender que programas como as praças do PAC e emendas parlamentares minimizarão a redução orçamentária. Além disso, citou que em breve a Ministra Ana de Holanda dará uma coletiva pra anunciar suplementação de recursos na pasta da cultura.

Sobre o debate do direito autoral, a ministra reconheceu a legimitidade do creative commons mas o posicionou como insuficiente para as necessidades dos direitos autorais e, por isso, priorizarão agendas em torno do “commons” a serem pautados pelo governo federal. Com relação a questionamentos sobre o papel perverso desempenhado pelo ECAD, simplesmente não respondeu.

Nos bastidores, ouviu-se afirmações de que à anistia é indiscutível e que o assunto deverá ser tratado diretamente com o Tribunal de Contas da União, caso a caso. Outra questão, é a não delimitação exata de quem deveria ser ponto de cultura e qual o real papel de um Pontão. Sindicatos deveriam receber financiamento? Qualquer proposta poderia se caracterizar como projeto para Ponto/Pontão? Quem se diz ponto é ponto e pronto?

Atenciosamente,

Érico Massoli é Representante Paranaense dos Pontos de Cultura, membro do Coletivo Soylocoporti e articulador do Pontão de Cultura Kuai Tema

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Segue o relato do Gilson Máximo, representante estadual dos pontos de cultura de santa catarina!

A primeira etapa sul dos Encontros Rumo à Cidadania Cultural começou com certo atraso no TAC, Teatro Álvaro de Carvalho no centro de Florianópolis que estava praticamente lotado em seus 250 lugares, reunindo Pontos de Cultura e demais ações do Programa Cultura Viva, produtores culturais, gestores públicos de Santa Catarina e do Paraná.

A mesa de trabalhos foi composta por autoridades locais:
Secretario de Turismo Cultura e Esporte de Santa Catarina – César Sousa Júnior
Presidente da Fundação Catarinense de Cultura – Joceli de Souza
Coordenador da Redes Estadual de Pontos de Cultura – Sérgio Mibilelli

Autoridades do MinC:
Secretaria da Cidadania e Diversidade Cultural – Marta Porto
Servidor Público – César Piva
Representante Regional Sul do MinC – Margarete Moraes

Representantes do Setor Cultural:
Pontos de Cultura do Paraná – Érico Massoli
Pontos de Cultura de Santa Catarina – Gilson Maximo

Após o cerimonial de abertura, tivemos uma fala protocolar das autoridades da mesa, saudando os presentes e iniciando os trabalhos, em seguida, o Secretario de Estado e o Presidente da FCC foram embora o que infelizmente tem se tornado uma prática comum aqui em SC. Nesse momento o Representante dos Pontos Catarina e o Coordenador Estadual dos Pontos de Cultura puderam fazer parte da mesa uma vez que na abertura protocolar eles não estavam presentes por uma erro do cerimonial.

As falas

Os representantes dos Pontos de Cultura foram os primeiros a falar, iniciando pelo Érico Massoli do Paraná que trouxe à mesa as inquietações vividas pelo setor nesse momento de transição de governo, em especial na Rede de Pontos de Cultura que está sendo afetada pelos problemas dos pagamentos em atraso, a questão da LDA e da cultura digital. Levantou a discussão da Lei Cultura Viva, conclamando os presentes a fazerem parte dessa discussão, assinarem o abaixo-assinado, acompanharem a consulta pública via internet, amarrando as idéias com o calendário de ações proposto pelo CNPdC, com as mobilizações estaduais no dia 18/04 e a Mobilização Nacional em 25/05.

A palavra foi passada para o Represenante de Santa Catarina, Gilson Maximo, que inicia a fala citando o Secretario de Estado que na abertura do evento se perguntava como ampliar a relação com o MinC no sentido de ampliar os programas e ações em Santa Catarina, ao que foi respondido por Gilson que passa pelo alinhamento das diretrizes polítcas do setor no âmbito estadual com o federal através do respeito as deliberações das Conferências Nacional e Estadual de Cultura e a reforma do Plano Estadual e do Fundo Estadual de Cultura, uma reinvidicação da classe cultural catarinense. Segue falando da Mobilização dos Pontos de Cultura em SC que aconteceu em Florianópolis no dia anterior e que reuniu representantes de Pontos e Pontões e que além de discutir a questão da Lei Cultura Viva também serviu para uma discussão de pauta sobre as demandas da Rede SC com relação ao MinC. Nesse sentido, a fala tocou na questão da política de editais com as questões de atraso no repasse e perpectivas sobre como se dará essa relação a partir de agora, pediu esclarecimentos sobre as Praças do PAC, e ainda reforçou a fala de Érico no sentido da mobilização nacional em torno da Lei Cultura Viva. Falou sobre o novo momento da Rede de Pontos SC que trocou a Coordenação Estadual que por sua vez se mostra efetivamente empenhada em trabalhar com o Pontos de Cultura numa gestão compartilhada, algo que não aconteceu no primeiro ano do convênio.

Margarete Moraes da Regional Sul do MinC fala que aquele encontro era o primeiro da região sul e ressalta a importância disso, numa clara referência a uma recorrente reinvidicação de catarinenses e paranaenses de que as ações do MinC através da Regional Sul não devam ficar circunscritas a Porto Alegre, inclusive se comprometeu a  levar o próximo encontro ao Paraná que não foi contemplado nesse calendário.

Cesar Piva fala da disposição ao diálogo dessa nova gestão, que compreende o estado de incertezas geradas pelas mudanças no Ministério, ressalta o compromisso da atual gestão fortalecer e ampliar os programas da gestão anterior. Fala também que esses encontros são para eles um momento de pensar as ações de forma conceitual recuperando certos fundamentos que deram origem aos programas em andamento sem perder de vista que esse é um novo momento, de continuidade aliada ao avanço.

A Secretaria Marta Porto segue a fala na mesma direção do Cesar Piva, ou o contrário, considerando que ele “levantou a lebre” como diz o lageano, e reitera que: a atual gestão está comprometida em realizar todos os pagamentos em atraso, que o Programa Cultura Viva é um herança importante do Governo Lula e como tal será fortalecido e ampliado, que o MinC apóia a Lei Cultura Viva, que está aberto ao diálogo e compreende as críticas recebidas nesse primeiros meses de governo, que é um governo de continuidade mas outra gestão, que como tal, está reorganizando o fluxo de trabalho de acordo com a nova equipe e que havia muito trabalho contigenciado além situações urgentes como as diligências e questionamentos do TCU acerca de alguns procedimentos adotados. Fala que por determinação da Presidenta Dilma os Ministérios estão divididos em grupos de trabalho de acordo com áreas afins, se reunindo e estruturando ações transversais inclusive com aportes orçamentários, nesse caso o MinC faz parte do grupo ministerial da Cidadania junto com Sáude, Educação, Desenvolvimento Social e Combate a Fome, entre outros. Comenta que apesar de num primeiro momento parecer que a fusão da SID com a SCC possa parecer prejudicial, a idéia é fortalecer as políticas desenvolvidas por ambas através dessa nova estrutura, e que estão trabalhando diante de um desafio lançado pela Presidenta Dilma que questionou o MinC sobre como e no que a cultura pode contribuir para a diminuição da pobreza do Brasil. Sobre as perspectivas, Marta Porto falou fortalecimento do Brasil Plural em convergência com o Cultura Viva, sem extinção de programas.

O debate

Encerrado esse momento de falas, houve uma pausa para o lanche e no retorno se abriu o debate na plenária. Ao todo foram mais de 20 questionamentos, comentários, críticas e sugestões de agentes culturais de Santa Catarina e do Paraná, que giraram em torno: dos editais, da LDA, cultura digital, praças do PAC, Mais Cultura, Lei Cultura Viva, perspectivas, procedimentos burocráticos do Minisitério como esse novo canal de atendimento, entre outros. De forma geral tanto a Secretaria quanto o Cesar Piva e a Margarete Moraes procuraram responder as perguntas sem entrar em maiores polêmicas como a LDA, e a secretaria em especial, procurou orientar suas respostas em torno da competência de sua secretaria. De forma breve relato:

Sobre o atendimentos: Pretendem acabar com a divergência de informações vindas do MinC e por isso o sistema de informações terá um histórico das solicitações que o cidadão já fez, quando fez e com que servidor de forma a diminuir as constantes reclamações sobre as orientações dadas.

Política de Commons: A política de Commons é de todo o governo e o MinC como tal incentiva, ela fez uma diferenciação sobre os “commons” e o “creative commons”, reconhecendo a importância e elogiando a atuação do CC, mas fazendo uma ressalva que ele não daria conta de todas as questões.

Praças do PAC: Serão renomeadas, algumas intevenções da plenária questionaram como será a gestão e animação desses espaços, criticaram a questão dos projetos arquitetônicos padronizados, que da forma como está previsto não há espaço para o circo por exemplo. Eles se colocaram a disposição para o diálogo de forma a melhorar o projeto e a construir uma gestão compartilhada para os espaços entre sociedade, estados, municípios e federação.

Cultura Digital: Faz parte das políticas do MinC e que será aprofundada nesse encontro encontro nos próximos dias.

Editais: Segundo Marta Porto a intenção é estabelecer não uma política de editais e sim um polítca de fomento que utilize outras formas de financiamento com fontes variadas, ela citou a baixa participação brasileira em fundos internacionais e também as políticas interministeriais em que o MinC mesmo com orçamento menor, por vezes acaba aplicando em outros ministérios. Sobre isso ela falou em dialogar de maneira a que outros ministérios também sejam parceiros orçamentários do MinC. Sobre o pagamentos ela fez uma ressalva aos editais Agente Escola Viva e Agente Cultura Viva que atualmente estão com maior dificuldade de serem pagos em razão de uma série que questionamentos jurídicos e por questões de data de vigência, e que o sítio do MinC irá informando sobre o cronograma de pagamentos. E em primeira mão falou que em breve será lançado um edital voltado a mulher.

Caminhos da Diversidade: Seria uma espécie de política cultural de fortalecimento das identidades territoriais brasileiras através de ações específicas e ações por meio do Programa Cultura Viva e do Brasil Plural. Não houve nenhuma fala sobre extinção de programas, me pareceu foi a idéia de convergência através dos Caminhos da Diversidade.

Finalmente, a chance de conversar diretamente com Secretaria foi muito interessante, ela me pareceu serena nas colocações e segura naquilo que estava dizendo. Uma fala me chamou a atenção que foi uma analogia entre os programas socias e os culturais, segundo ela o êxito nos programas sociais é a diminuição do número de atendimentos, e o êxito nos programas culturais é o contrário, o aumento do número de pessoas atendidas.

Gilson Maximo

Matakiterani Associação Cultural

Cultura Popular no Rumo de João Maria

Representante Estadual | Pontos de Cultura/SC

Gestão Compartilhada

Dia 18/04 é dia do PONTO

Mobilização Nacional dos Pontos de Cultura do Paraná
Anistiar, Ampliar e Democratizar:
Em defesa da Lei Cultura Viva!

A Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC), em sua última reunião, em Pirenpólis-GO, propôs mobilização nacional em todos os estados brasileiros. O Motivo? Criar musculatura política e dialogo com a classe artística cultural e com a sociedade brasileira sobre a necessidade de se aprovar a LEI CULTURA VIVA! O mote que resume o movimento é: Anistiar, Ampliar e Democratizar: em defesa do Programa Cultura Viva! Essa mobilização regionalizada fortalecerá as pautas da Rede para em 25 de Maio os Pontos de Cultura do Paraná somarem forças a todo o Brasil  na Marcha a Brasília.

• Anistiar os Pontos de Cultura que não tiveram suas prestações de contas aprovadas, por não cumprirem itens dos convênios, baseado na Lei de Licitações, a 8666, respeitando-se as peculiaridades de cada Projeto;

• Ampliar o Programa Cultura Viva, dando-lhe prioridade no orçamento do Ministério da Cultura em 2011, pagar os recursos devidos e publicar novos editais;

• Democratizar, aprovando a Lei Cultura Viva e Lei Griô no Congresso Nacional, implantando o Plano Nacional de Cultura, realizando uma gestão compartilhada do Programa e defendendo a reforma na Lei de Direitos Autorais.

A política pública de cultura, através da nova gestão no Ministério da Cultura, está em debate em  todas as instâncias da sociedade brasileira. O Programa Cultura Viva passa por  discussão pública nessa transição de política governamental pra a tão almejada política pública de estado.  A arena política de disputa é o Congresso Nacional, instância que se deu a instalação da Frente Parlamentar da Cultura. O Paraná precisa sair da inércia e implementar o Programa Cultura Viva e deixar a incômoda posição de único ente federativo do país sem o tê-lo realizado. É preciso garantir os avanços com continuidade; Não podemos ceder as pressões e lobbys sobre a Lei de Direitos Autorais;

No próximo dia 19/04, em Florianópolis-SC, uma comitiva de Ponteir@s paranaenses participará da Reunião com a Secretária de Cidadania e Diversidade Cultura do MinC, Marta Porto, intitulado Encontros Rumo à Cidadania Cultural, onde defenderemos as bandeiras do movimento nacional e, em especial, as necessidades dos fazedores de cultura do Paraná.

Portanto, conclamamos a todos os Pontos de Cultura do Paraná (litoral, capital e região metropolitana, campos gerais, norte e oeste do estado) que  as ações do Dia do Ponto – 18/04, sejam realizadas na circunscrição de cada Ponto de Cultura, tendo todos liberdade pra  escolher o teor de suas manifestações – seja na sede do Ponto, em escolas, no bairro ou em praça pública – com a leitura da Carta e distribuição de panfletos nas comunidades que estamos inseridos!

Envio anexo todos os materiais de apoio! Sintam-se a vontade para imprimir e difundir as nossas bandeiras! Se puderem, registrem com fotografias, vídeos bem como subam  as ações nos sites e blogs de nossa rede!

ATENÇÃO!!!!: Em breve sairá formulário pra inscrição on line no ônibus do Paraná para a marcha à Brasília no dia 25 de Maio.

Abraços,

Érico Massoli – 41 9187-5851

Representante Paranaense dos Pontos de Cultura

Pontão de Cultura Kuai Tema – Integração pela Liberdade

Coletivo Soylocoporti – Pela Integração Latino-americana

O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB – PR) – Havendo número regimental, declaro aberta a 7ª Reunião Extraordinária da Comissão de Educação, Cultura e Esporte da 1ª Sessão Legislativa Ordinária da 54ª Legislatura e submeto à apreciação do plenário a dispensa da leitura da ata da reunião anterior e a aprovação da mesma.
Os Senadores e as Senadoras que estiverem de acordo permaneçam como estão. (Pausa.)
Aprovado.
A presente reunião atende a requerimento de autoria do Sr. Senador Inácio Arruda, convidando a Exmª Srª da Cultura, Ana de Hollanda, com o objetivo de expor os planos e diretrizes do Ministério para os próximos quatro anos.
Sem mais delongas, passo a palavra à Ministra Ana de Hollanda, para fazer a sua exposição.
A SRª ANA DE HOLLANDA – Exmº Senador Roberto Requião, Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, Exmº Senador Cristovam Buarque, Exmº Senador Inácio Arruda, Exmº Senador Ricardo Ferraço, Exmª Senadora Marisa Serrano, Exmª Senadora Maria do Carmo Alves e Exmª Senadora Marinor Brito, Exmº Senador Randolfe Rodrigues, membros e suplentes desta mesma Comissão, artistas, produtores, colegas do Ministério da Cultura, bom dia a todos.
É histórica a parceria entre a Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal e o Ministério da Cultura. Neste momento, chego com a intenção de iniciar uma nova parceria, tendo como objetivo a cultura como um elemento estratégico para o Pais e essencial para emancipação do cidadão, o que deve ocorrer nas bases sólidas do humanismo, da inclusão social e da melhoria de condições de vida da população.
Cada vez mais, o Brasil é reconhecido pelo seu potencial criativo e empreendedor, fenômenos que posicionam o País entre os que mais se desenvolvem no mundo atual. O povo brasileiro já conviveu com a fome, a miséria, a ausência das mínimas condições de vida e tantas outras dificuldades que vêm sendo superadas gradativamente. Conta, hoje, com o reconhecimento internacional pelo exemplo de democracia e de desenvolvimento com inclusão social, promovido pelo seu governo.
Do ponto de vista dessa inclusão, um desafio se impõe agora para os que aqui estão com a tarefa de dar seguimento à grande obra do ex-Presidente Lula, em particular a desenvolvida na área cultural.
Uma pesquisa do Ipea mostrou que o consumo da chamada classe C superou o da classe B em 2009, fenômeno que deve ter se repetido também em 2010. No entanto, há ainda uma enorme diferença entre o que se adquiriu em uma faixa e outra. Enquanto as famílias da classe C compraram eletrodomésticos e outros itens básicos para residência, o outro grupo gastou mais com livros, discos, entretenimentos culturais.
Essa pesquisa nos alertou para a necessidade de alimentar, nessa nova classe que ascendeu socialmente, o hábito que é também essencial para o conhecimento e abertura de horizontes.
Nesse sentido, passamos a pensar em projetos voltados para esse novo público.
Um deles, já em andamento na nossa Fundação Biblioteca Nacional, vai-nos apresentar o programa do livro popular a 10 reais, que queremos lançar ainda neste primeiro semestre. Essa boa notícia venho trazer e dividir aqui com esta Comissão em primeira mão, colocando-me também à disposição de todos os Senadores para que apresentem outras iniciativas que visem à ampliação do acesso à cultura e novas oportunidades de crescimento pessoal, familiar e social para nossa população.
Nesse horizonte propício para aumentar significativamente o acesso ao cinema, ao teatro, aos espetáculos artísticos, ao livro e à leitura está o Vale-Cultura, formulado na gestão anterior e que voltará para aprovação nesta Casa. Ele vai significar novas oportunidades de acesso à cultura, especialmente para os trabalhadores, mas vai também significar um expressivo aumento de recursos no mercado da criação e da produção cultural.
Um dos grandes avanços do Ministério da Cultura nos últimos oito anos foi o incremento dos investimentos do Estado brasileiro no setor.
A cultura no mundo atual não só se transformou num elemento essencial para a solução dos modelos de desenvolvimento como passou a uma condição onipresente, chave inclusive para a administração de complexos problemas de ordem social. Embora o orçamento tenha aumentado nestes últimos anos, o horizonte de avanços das políticas culturais nos impõe o dever de nos empenhar por mais. Ainda há muito a fazer pelo avanço cultural pleno do Brasil. Temos de conquistar as propostas contidas na PEC 150, que destina dos Orçamentos públicos o mínimo de 2% para investimento da União, 1,5% dos Estados e 1% dos Municípios. Essa luta continua, e tenho certeza de que terá de todos o apoio e a atenção aqui nesta Comissão.
Ainda do ponto de vista da ampliação dos investimentos públicos para a cultura, visionamos ainda, no mandato da Presidenta Dilma e de todos nós do Ministério da Cultura, o Fundo Social do Pré-Sal e a fatia de recursos que certamente poderá levar a infraestrutura cultural brasileira a uma condição de igualdade às melhores existentes na Europa ou na América do Norte. A conquista de novos recursos para a estruturação do setor cultural é tão importante quanto a ampliação dos recursos orçamentários diretos. Por essa razão, é também imperiosa a aprovação do projeto Pró-Cultura, com novas propostas que visam a aperfeiçoar as leis de incentivo à cultura, e que chegará ainda neste ano ao Senado Federal.
Ainda há uma robusta pauta de outros temas em tramitação neste Congresso e outros que ainda deverão chegar aqui ao longo desta Legislatura, como a Lei do Circo, inúmeros projetos de lei, principalmente no âmbito das políticas para o audiovisual.
Quero dizer aqui que tanto eu como toda a equipe de secretários e dirigentes do sistema Minc estamos extremamente comprometidos com a consolidação do Sistema Nacional de Cultura e de todos os avanços conquistados por cada um de nós. Para isso, já desencadeamos um processo interno de planejamento do Ministério da Cultura, que, ainda em 2011, vai-se cruzar com o início de outro grande momento de participação e de diálogo, que será a realização das conferências municipais e estaduais de cultura, preparatórias para a grande conferência de 2012.
Neste momento, estamos trabalhando em várias frentes para superação das dificuldades encontradas nesta gestão. A primeira delas tem a ver com a quitação dos convênios e editais dos anos anteriores. Decidimos que essa seria a prioridade número um do Ministério, assim que tivéssemos o orçamento e financeiro liberados para o exercício atual, o que ocorreu agora em março. Desde o dia 14, estamos pondo em dia os pagamentos dos pontos de cultura, comprovando com isso o nosso compromisso de continuidade com os bons projetos que foram realizados nas gestões anteriores e também de seriedade e respeito aos movimentos e comunidades que se expressam e se valorizam através desse programa. Nosso compromisso, portanto, é com a continuidade dos avanços, mas também com as inovações pactuados.
Em seus 26 anos de existência, o Ministério da Cultura conseguiu avançar e muito, mesmo sob a mancha da censura e coerção ditatorial dos anos 80, ou ainda, o brutal esvaziamento institucional vivido nos anos 90. A cultura soube se fortalecer ao se aliar às forças vivas da sociedade e da democracia brasileira. Algumas marcas indicam essa retomada conceitual na estrutura orgânica do Ministério. A convivência cotidiana de abertura e consulta pública, órgãos colegiados, conselhos e consultores da sociedade, a transparência prática dos editais públicos, a descentralização dos recursos para todas as regiões, a mediação institucional pela criação de marcos regulatórios, além da profunda agenda comum com o Congresso Nacional, que queremos fortalecer ainda mais.
Se o Governo Lula avançou ao promover uma mudança de investimentos culturais concentrada, desproporcionalmente em quase que somente dois Estados da Federação, agora, com o Governo da Presidenta Dilma Rousseff, queremos efetivar essa transformação, ampliando as ações do Ministério, para investir e envolver cada vez mais todos os seus Estados nas políticas públicas de cultura.
Os projetos que tramitam ou vão tramitar nesta Casa, que aqui destacamos, serão fundamentais para todo esse processo. Juntos, vão representar uma verdadeira revolução cultural para o Brasil.
Esperamos, então, poder contar com o apoio dos senhores.
Muito obrigada. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE (Roberto Requião. Bloco/PMDB – PR) – A Secretaria da Comissão providenciou a abertura das inscrições para o início do diálogo. Queria convidar a Vice-Presidente da Comissão, Senadora Marisa Serrano, para assumir a Presidência e comandar esse segundo estágio da nossa conversa com a Ministra, que é o do diálogo com os Srs. Senadores.
Marisa, os inscritos aqui, Senador Inácio Arruda, Marinor Brito, Randolfe Rodrigues, que é nosso convidado ilustre hoje, não pertence à Comissão, mas nos honra com a sua presença.
A SRª PRESIDENTE (Marisa Serrano. Bloco/PSDB – MS) – Obrigada, Presidente. Quero cumprimentar e agradecer a presença da Ministra Ana de Hollanda aqui conosco e todos os artistas, atores, produtores que estão aqui nos prestigiando e todos os amigos e dizer que a cultura não pode ser o patinho feio nem desta Comissão nem do Governo.
Eu não dissocio educação de cultura e não acredito num povo desenvolvido se não for um povo educado e culto.

Portanto, trabalhar com cultura é dever de todos nós, mesmo aqueles que não tenham tido uma formação cultural desde pequenos ou adequada, mas que sentem a cultura como fundamental para a construção do cidadão brasileiro.
Portanto, fico muito contente de estarmos aqui discutindo cultura brasileira. Quero colocar que temos projetos muito importantes em tramitação, e os Srs. Senadores poderão mencioná-los, que serão debatidos, como disse a Ministra, aqui nesta Casa – estão na Câmara -, pois são fundamentais para melhorar a cultura brasileira.
Acredito também, como disse a Ministra, que sem recurso a cultura não anda. E a cultura tem um dos menores orçamentos da Esplanada. Portanto, é dever nosso também discutir a questão orçamentária para a cultura brasileira.
Eu quis fazer esse adendo apenas para esquentar os debates.
Passo a palavra ao Senador Inácio Arruda, que é o autor do requerimento de convite para que a Ministra estivesse conosco nesta manhã.
O SR. INÁCIO ARRUDA (PCdoB – CE) – Sr. Presidente e Srª Presidenta, quero cumprimentar a nossa Ministra Ana de Hollanda e agradecer a presteza no atendimento ao nosso convite. Já estivemos aqui com o Ministro da Educação, estivemos com o Ministro do Esporte, e talvez esta seja a audiência mais prestigiada dentre todas que tivemos. Eu a considero a mais importante. Em alguns países, o Ministério mais importante não é o da Fazenda, é o da Cultura, embora muitas vezes a Fazenda é que sustente os programas da cultura, digamos assim, no direcionamento dos meios para que a cultura possa se manifestar.
Vejam que talvez o principal instrumento de influência que os povos tenham em todas as épocas no mundo é a sua influência cultural, é a capacidade de fazer com que os outros falem a sua língua, o seu idioma, cantem a sua música, vejam seus filmes, vejam suas atrações circenses e uma gama extraordinária de expressões artísticas, que vai das artes plásticas à escultura, aos monumentos, às obras.
Uma vez, brincando aqui, o Niemeyer respondeu uma indagação de um profissional da própria área, da construção e da arquitetura, que lhe disse: -Mas esse prédio que o senhor fez não tem funcionalidade!- Ele respondeu: -É que eu não fiz para ter funcionalidade; fiz para ele ser admirado, para ele ser visto. De longe vão ver o Palácio do Planalto, o Alvorada, o STF, vão ver o Congresso Nacional, vão ver a Catedral-. São obras para se ter fascínio diante delas e poder exportá-las como ícones da cultura nacional. Isso vale para a música, isso vale para as artes plásticas, vale para os nossos repentistas – há pouco estávamos ali ouvindo o Geraldo Amâncio com o seu repente.
Então, vemos que a força da cultura é algo muito presente em todos os tempos, e hoje mais ainda. Talvez a responsabilidade que imagino maior do Ministério da Cultura, além de uma luta titânica orçamentária, é que não é fácil se mudar a cultura de governo. Porque esta é uma cultura de governo, não é uma cultura desse ou daquele governante, é uma cultura de governo, que vem ao longo dos tempos: mas para que tanto recurso para a cultura? O pessoal canta, pinta e borda, etc. e tal, não precisa desses recursos.
Fico examinando um programa que V. Exª citou e que eu percebo como algo explosivo, do ponto de vista cultural, em termos de apresentar aquela máxima da qualidade e quantidade. Esse é um programa que se alastra como aquele rastilho de pólvora, em que se pode às vezes transformar a cultura em algo poderoso. Refiro-me ao programa Pontos de Cultura. É um negócio bem simples, é só um ponto. Quer dizer, se somarmos os milhares e milhares de pontos de cultura, de gente do povo, simples, que está em casa, cuidando da comida, dos filhos ali, mas está fazendo aquele bordado, aquela criação,
e que, de repente, aquela criação se transforma também numa peça de arte, de cultura. E quantos outros? Esses repentistas que aí estão, que até as vezes sumiram. Nós fizemos, agora, quase que uma brincadeira. O Professor Gilmar de Carvalho, um acadêmico da Universidade federal do Ceará, disse: -Vamos fazer o seguinte: vamos fazer dois dias de apresentação de rabequeiros, lá no Museu do Centro Dragão do mar em Fortaleza. E vocês, produtores de rabecas, aqueles que constroem as rabecas, tragam as rabecas que vocês tiveram.- Então, trouxeram as rabecas, colocaram numa mesa, expostas. Na metade da primeira apresentação, todas as rabecas estavam vendidas e muitas encomendas feitas. -Mas eu não acreditei que vocês gostassem de rabeca. Nem tem. Ninguém vê no cinema, ninguém vê na televisão, ninguém ouve no rádio. Como é que de repente esse povo quis comprar rabeca?-
Veja o que tem aí de expressões. Essa é a minha maior preocupação que eu indagaria do Ministério. Essa base que aqui está, que são os pontos de cultura, que é a expressão, digamos assim, quase que espontânea que você passa a apoiar, ela pode se ligar a um processo também de formação nessa área. Em todas as áreas nós estamos com esse dilema, de termos profissionais na construção civil, na área científica. Em todo canto, nós estamos com uma demanda muito grande de profissionais, e nessa área, especialmente. Nós estamos, mesmo ainda com o orçamento pequeno, mas com essa realidade que V. Exª levantou de que, mesmo em tempos difíceis, os profissionais agiram e fizeram com que a cultura se expressasse com muita força, hoje nós temos um problema central, que é a formação de pessoal para muitas áreas. Uma que eu cito, porque a gente passou a também a produzir bastante, é a área mesmo de audiovisual. Em tudo que é canto do Brasil nós estamos produzindo. Hoje, cada vez mais, você pode diminuir mais o corpo de pessoal para fazer uma peça de vídeo importante, interessante, mas a quantidade de pessoal de que você precisa, e preparada e formada, cada vez cresce mais.
Nós montamos algumas escolas, mas ainda se mostram insuficientes para responder a essa demanda. E, mesmo que a cultura seja a expressão da vivência do povo, o que se chama a questão espiritual, a alma do povo, o espírito do povo, mas é um grande negócio de todos os povos no mundo inteiro. Então, como a gente tratar disso também como um grande negócio?
A cultura é um grande negócio. A cultura emprega com salários maiores, com médias salariais maiores, tem mais refinamento no pagamento. No nosso Estado – mas isso vale para Pernambuco, Paraíba, Rio Grande do Norte, que têm um grande expressão nessa área -, só bandas de forró nós catalogamos mais de 300 e cada uma emprega, pelo menos, entre 25 e 30 pessoas. Então, é um mundo de ação cultural, de arte e também de oportunidades de trabalho.
Então, eu vejo dois caminhos que nós temos de perseguir na nossa Comissão e apoiar o Ministério, e o Ministério nos demandar como força de pressão, para que a gente possa transformar a questão orçamentária do Ministério da Cultura como um instrumento forte. Quer dizer, chegar a esses percentuais de dois, ume meio e um não é batalha pequena. É muito grande. Nenhum governo, nem o municipal, nem o estadual, nem o federal gostam de ver o seu orçamento amarrado em algo: aqui vai ser 2%, aqui vai ser 3%, aqui vai ser 1%. Ninguém gosta disso. Todo mundo quer ter a maior liberdade, porque, numa hora, pode apoiar tal peça, tal vídeo; em outra, pode deixar de fazer isso e investir em outra coisa, comprar bicicleta, moto, carro de segurança, comprar ou isso ou aquilo. Então, não querem ter essa amarra. Mas essa amarra tem sido muito importante para as outras área, educação por exemplo. Sem aquela amarra na educação, talvez a gente tivesse uma tragédia maior.
Então, aqui é uma grande luta política que temos de desenvolver de
convencimento nosso e, ao mesmo tempo, do próprio Governo. E o outro, que eu gostaria de ver assim uma explanação especial, é a questão dos pontos de cultura. O que o Ministério tem visto assim de… O que é o retorno dos pontos de cultura? Porque a gente viu assim como grande possibilidade fazer o retorno. Ele existe de fato? Ele está se apresentando como algo positivo como instrumento de produção cultural do nosso País?
Então, são essas duas questões: orçamento, batalha para conseguir os recursos e contar com o nosso apoio, nos convencer e nos levar para essa batalha, nos conduzir para essa batalha junto com V. Exª; e a questão de reforçar os pontos de cultura.
A SRª PRESIDENTE (Marisa Serrano. Bloco/PSDB – MS) – Para concluir, Senador.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Eu estava esperando essa ordem da Mesa, de uma Presidenta forte, rígida. Foi precisa (Risos.)
A SRª PRESIDENTE (Marisa Serrano. Bloco/PSDB – MS) – Obrigada, Senador.
Vamos fazer um acordo, aqui, de cinco minutos para cada um, porque a lista é imensa de Senadores que querem se pronunciar. E como queremos ouvir todos, vamos dar um prazo razoável, com direito a réplica e a tréplica também.
Senadora Marinor Brito, por favor.
A SRA. MARINOR BRITO (PSOL – PA) – Bom dia a todos e a todas. Bom dia, Ministra Ana de Hollanda.
A Constituição Federal, Ministra, nos diz, no seu art. 215, que compete ao Estado garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional e apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais através da democratização do acesso aos bens de cultura.
Apenas 13% dos brasileiros vão ao cinema alguma vez no ano; mais de 92% nunca foram a um museu ou à exposição de arte; e 78% nunca assistiram a um espetáculo de dança. Mais de 90% dos Municípios brasileiros não possuem salas de cinema, teatros, museus ou espaços culturais multiusos, e 73% dos livros estão concentrados nas mãos de apenas 16% da população.
Essas fontes são Unesco, IBGE, MinC e IPEA, que inclusive estão nos nossos manifestos pela democratização do acesso à cultura, que acabamos de lançar agora na Frente Parlamentar em Defesa da Cultura brasileira.
Eu sou da região amazônica, sou do Pará e vivo o dilema de não ver os resultados dos investimentos nas três esferas de poder, nas cidades, nos Estados e na União, que ajude a enfrentar hoje o que é um dos principais problemas do povo brasileiro: a cassação da juventude brasileira. A nossa juventude ou está nos cárceres – porque, das 580 mil pessoas que estão nas penitenciárias de 15 a 25 anos, são jovens -, ou os que não estão nas penitenciárias estão no caminho das drogas ou estão na prostituição juvenil. Contraditoriamente a isso, nós temos no nosso Estado uma diversidade cultural, o que é comum no Brasil, que dá inveja a qualquer país do mundo. O Pará tem quadrilha, pássaro junino, que é peculiar da região, samba de cacete, carimbó, lundu, siriá, marujada, marambiré – numa região quilombola no Pacoval e Alenquer -, tem o Círio de Nazaré, como Patrimônio Cultural do Brasil – inclusive estamos lutando, junto ao Iphan e à UNESCO, para que ele se torne Patrimônio Imaterial da Humanidade. Temos os melhores – que não deixam a desejar – artistas de todas as modalidades culturais do Brasil. O nível, a qualidade dos artistas paraenses se iguala à magnitude do que é o povo brasileiro em produção cultural, mas produção de resistência, infelizmente produção de política de balcão.
Qual é a minha preocupação?

Estou bastante excitada com a possibilidade de estar diante da Ministra da Cultura. Queria perguntar qual é a posição dela no enfrentamento dessa descentralização da cultura. Se no Orçamento da União, 44% continuam sendo destinados à dívida pública?
Os percentuais destinados à cultura não aparecem nos mapas nacionais. Como é que o Governo pretende descentralizar a cultura, dar relevância à cultura popular no País, criar espaços multiusos, oportunizar o acesso à cultura, disputar culturalmente a juventude, tirando-a da mão do tráfico e da prostituição sem recurso?
Nós não temos problema aqui, Ministra. Nós decidimos aqui no Senado, ontem, uma pauta importante em relação ao mutirão de votação de projetos. Vai começar depois da Semana Santa a votação dos projetos relativos à saúde. Na sequência, podem entrar os projetos relativos à cultura existentes no Senado Federal. Nós estamos dispostos aqui a nos mobilizar. Essa comissão aqui tem demonstrado compromisso com a cultura, com a educação, com o esporte, como um tripé, como elementos que são fundamentais para a vida das pessoas, para a qualidade de vida das pessoas. Nós não podemos pensar o desenvolvimento da humanidade, não podemos pensar o futuro do nosso País se a nossa infância, se a nossa adolescência está perdendo a oportunidade de ter a cultura como uma questão transversal na sua vida.
Para finalizar, eu queria perguntar uma coisa à Ministra. Levando em consideração que os recurso da Lei Rouanet são públicos e que, a depender da linguagem, as empresas patrocinadoras têm renúncias de até 100% do valor investido, ou seja, simplesmente repassam aos projetos o que seria destinado aos cofres públicos. Há algum mecanismo que vise garantir a mesma oportunidade de acesso aos recursos aos artistas menos famosos e de menor expressão nacional? O atual Ministério da Cultura já tem consciência dessa prática do mercado?
O aumento expressivo de aprovação dos projetos pela Região Norte não tem se traduzido em captação de recursos proporcionalmente em relação ao Estados do Centro-Sul. O que o Ministério da Cultura vai fazer para nivelar essa relação de investimento público em relação à Região Amazônica, em especial em relação ao Pará.
Muito obrigada, Ministra, pela oportunidade.
A SRA. PRESIDENTE (Marisa Serrano. Bloco/PSDB – MS) – Obrigada, Senadora Marinor.
Nós vamos, se todos os Srs. Senadores e Srªs Senadoras concordam, conceder a palavra a três Senadores, e, aí, pedimos a Ministra para responder; depois, outros três Senadores, porque, assim, acho que a produtividade é melhor.
Senador Randolfe Rodrigues, com a palavra.
O SR. RANDOLFE RODRIGUES (PSOL – AP) – Sr. Presidente Senador Requião, Srª Presidenta Senadora Marisa Serrano, Senadoras e Senadores, Ministra, queria primeiramente cumprimentar meu querido amigo Senador Inácio pela iniciativa do requerimento e agradecer a Ministra pela presteza em atender o nosso pedido e vir aqui para conversar com os membros do Senado Federal.
Permita-me dizer que estava ansioso por esse encontro. Tinha um roteiro de perguntas tão vasto que os cinco minutos não seriam suficientes. Então, eu tive a dramática tarefa aqui, Inácio, de selecionar perguntas, algumas delas me foram trazidas por movimento da sociedade civil da cultura, que me designaram a tarefa de porta-voz.
Eu queria primeiramente afirmar que considero a cultura um direito social básico, tão importante quanto saúde e educação.
Acredito que a cultura deveria estar inserido no art. 5º da Constituição, Senador Requião, Senador Humberto, como um direito fundamental, porque as várias definições de cultura retratam concretamente a formação de um povo. A cultura espelha os traços característicos de um povo. Por isso, temos uma dimensão enorme ao definir a expressão cultura, uma dimensão que, com certeza, não é correspondida – não é deste governo -, historicamente, não é correspondida nos percentuais orçamentários que são designados ao Ministério da Cultura.
Escolhi quatro temas que, se me permitir V. Exª, Ministra, vou discutir com a senhora. O primeiro é em relação à reforma da Lei nº 9610, de 1998, a Lei de Direitos Autorais. Tenho conhecimento das polêmicas envolvendo a lei, em especial as polêmicas envolvendo o ECAD e sua compreensão sobre a lei. O Ministério da Cultura publicou recentemente uma versão revisada do texto do projeto da lei de direitos autorais. No entanto, não percebi a aplicação do relatório que embasa as mudanças propostas à lei de Direitos Autorais. Esta é, então, a primeira pergunta: qual a razão da ausência dessa justificativa das mudanças propostas à Lei nº 9610, de 1998.
Uma das medidas administrativas iniciais do Ministério na gestão de V. Exª, Ministra, foi a retirada do licenciamento em Creative Commons do site do Ministério da Cultura. Entretanto, outros sites do Governo brasileiro, como o blog do Palácio do Planalto, do Ministério do Desenvolvimento Agrário. a Agência Brasil, o Ministério do Planejamento, mantêm a referência do licenciamento em Creative Commons. Da mesma forma, o Ministério modernizou o site, introduzindo – e é fundamental no mundo de hoje – o conteúdo colaborativo de redes sociais como Twitter, Facebook, YouTube, Flickr, que, da mesma forma, são redes de empresas privadas com fins lucrativos, vinculadas a grandes conglomerados econômicos. A pergunta: por que a retirada do Creative Commons se no site do Ministério estão lá presentes as redes sociais da Microsoft, Facebook, enfim, desses conglomerados internacionais, não é, Senador Requião?
Por fim, com sua tolerância, Srª Presidente, as duas últimas perguntas: há um grande movimento na cultura brasileira hoje, presente, latente, vigente, que é o movimento da cultura digital. Temos uma mobilização enorme, a mobilização do partido da cultura, que interveio, apresentando propostas para os candidatos nas diferentes esferas na última eleição. É um exemplo disso a articulação com outros movimentos, é uma demonstração concreta disso. Então, pergunto: qual a opinião do Ministério, o que o Ministério pensa da cultura digital, quais os planos do Ministério para esse setor emergente, em que se encontram música, literatura, artes visuais e que têm latentes e vigentes uma grande inovadora rede cultural. Por fim, permita-me, companheira de partido, Senadora Marinor, na esteira do questionamento de S. Exª, também sou Senador amazônida, com muito orgulho, do Amapá, um estado que faz fronteira com a França. Aliás, sempre digo que é a maior fronteira francesa, inclusive maior do que as próprias fronteiras francesas da Europa.
Então, a pergunta é nesse sentido. Lá no Amapá e no Amazonas, nós temos, para produção cultural, um custo amazônico. O Amapá, por exemplo, é o último Estado da federação brasileira em atendimento da Internet, segundo informações da Telebrás, nosso atendimento é 0,06%. Lá não existe banda larga. Lá existe banda muito lenta. Então, isso já é uma dificuldade de acesso aos editais. E além é assim, é muito mais difícil. Uma produção cultural do nosso Nordeste, Inácio, do Norte, da Amazônia, ter acesso ao grande mundo da produção fonográfica, da produção cultural do centro-sul, do que de lá da Amazônia ou do Nordeste.
Então, pelas distâncias, pela gigantesca Amazônia, pelas dificuldades de acesso à comunicações, temos um custo na produção cultural. E aí a pergunta que lhe faço seria como tratar a questão do custo amazônico e como tratarmos questões como o Amapá, que tem uma fronteira comum com a França, que tem uma possibilidade de integração cultural fantástica com a França e com o Caribe, como promover, nos editais do Ministério da Cultura, incentivo a políticas dessas áreas de fronteira – como nós sabemos, a cultura não tem fronteira e quanto mais integrada ela é,
O Amapá tem um belo exemplo e falo isso para concluir: o povo uaçá, que é um povo indígena, não foi apartado pela fronteira europeia dos portugueses e dos franceses. Tem índios uaçás do lado guianense francês e do lado amapaense. E eles falam a mesma língua. Isso mostra que nem as fronteiras construídas há 500 anos pelos europeus conseguiram separar cultura de povos.
Como integrarmos mais essas culturas poderia ser um tema a ser incorporado ao editais do Ministério?
A SRª MARISA SERRANO (Bloco/PSDB – MS) – Obrigada, Senador Randolfe, Faço minhas as suas últimas palavras, dizendo que eu, que sou da fronteira com o Paraguai, também me interessa muito saber – e o Senador Moka, aqui presente também – como a gente pode incrementar essa integração fronteiriça,
Antes de passar a palavra à Ministra, quero agradecer a presença do Sr. João Batista Pimentel, Diretor de Comunicação do Congresso Brasileiro de Cultura; e de Odilon Wagner, Presidente da Associação de Produtores Teatrais Independente. Seja bem-vindo, Odilon, como sempre. Nosso querido Nelson Sargento, compositor, cantor, pesquisador da música popular brasileira, artista plástico, ator e escritor, que está aqui com a sua esposa Ivonete, sejam sempre bem-vindos a esta Casa.
O Sr. Agenor de Oliveira, cantor e compositor; o Sr. Wolney Oliveira, Diretor Executivo do Festival Nacional do Cinema e vice-Presidente da Associação de Produtores de Cinema do Norte e do Nordeste; Sr. Jorge Vinhas, assessor do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Depois eu continuo fazendo as enumerações.
Passo, agora, a palavra à Srª Ministra para responder a esse primeiro trio de perguntas e, depois, nós continuamos os questionamentos.
A SRª ANA DE HOLLANDA – Em primeiro lugar, quero agradecer ao Senador Inácio Arruda o convite. É um grande prazer estar aqui e responder a essas…eu anotei mais ou menos…aqui tem um repertório que vou longe. Mas para tudo tem resposta, sim.
Em relação à questão da formação, às vezes eu vou ter que falar de uma forma um pouco abrangente, porque educação é fundamental para a cultura. Isso eu acho que todos nós…esta Comissão, pelo próprio nome, já deixa clara a importância, a ligação que se encontra, se vê entre educação e cultura. O Ministério da Cultura saiu da Educação e ele complementa a educação. Eu entendo a educação como formação básica, mas a cultura amplia os horizontes, ela vai dar ferramentas para que a reflexão, além do que ele recebeu de conhecimentos, se amplie, para que ele detenha não somente a informação mas se sinta preparado a dar um passo adiante, para criar, para compreender com outros olhares o que é passado para ele. Essa capacidade de reflexão acho que muito passa pela cultura. A cultura permite uma liberdade, que às vezes
uma liberdade, uma liberdade que, às vezes, é como a gente fala da liberdade poética, é bem isso, além das regras, a gente pode pensar um pouco mais adiante. Em função disso, nós estamos trabalhando muito com o Ministério da Educação. Já tive encontros e tenho falado sempre com o Ministro Fernando Haddad, que já esteve aqui, e ele também falou do Plano Nacional de Educação, que vai ampliar a carga horária para, pelo menos, metade das escolas públicas e aí a cultura vai ser essencial.Finalmente, nós vamos ter condições…
O SR. – Nós aprovamos aqui…
A SRA. – Já foi aprovado?
O SR. – Uma lei que diz que todas as escolas tem que ter aula de música. Já é uma lei.
A SRA. – Isso é uma lei que vai ter que ser regulamentada.
O SR. – Mas há um problema: precisa de gente que conheça música para dar aula de música, para formar esse pool.
A SRA. – Exatamente, isso já é uma lei e nós temos que implementar isso, quer dizer, o Ministério da Educação. E nós estamos trabalhando junto com o Ministério. Nós criamos, dada a importância dessa relação e desses temas, para poder, inclusive, desenvolver mais trabalhos em todas as áreas, como incorporar a cultura na educação e como a educação tem acesso à cultura. Já criamos uma diretoria dentro da Secretaria de Políticas Culturais que irá trabalhar com a educação, formamos um grupo de trabalho interministerial para abordar não somente essa questão de como ocupar todo o resto da grade, mas como preparar o pessoal para atender essa nova lei, que acho muito importante, da inclusão da música no currículo escolar. Porque a música, já há provas, ela trabalha com tudo; quem estuda música ajuda muito na matemática. Já há comprovação da sua eficiência não somente para o conhecimento musical. E para outras áreas também é importante essa possibilidade que a cultura tem de ampliar também o conhecimento, as liberdades, dar uma emancipação ao ser humano, para que ele se sinta mais dono da sua criatividade, da sua potencialidade.
Então, acho que essa ligação entre a Cultura e Educação, essa evolução, essa interligação são essenciais.
Nós, em relação ao audiovisual, que já foi falado aqui, nós temos um projeto na Secretaria de Audiovisual para a criação da Escola de Animação de Audiovisual. Isso, provavelmente, irá passar por aqui e temos várias demandas para formação nessa área. Inclusive, foi lembrada (?) essa porque é uma nova que vai ser apresentada brevemente.
Nós também estamos trabalhando com a Secretaria de Economia Criativa. É uma nova Secretaria. A Cláudia Leitão, sua conterrânea, vai assumir essa Secretaria; ela já está trabalhando intensamente, como especialista no assunto, e ela vai trabalhar muito com essa questão da sustentabilidade, porque o artista tem isso, ele trabalha muito de uma maneira informal, e os trabalhos começam a ficar eventuais. Você se profissionaliza numa área, seja de música, seja de teatro, cinema, seja como escritor, você se dedica, você estuda para isso e depois você vive de projetos eventuais

…essa regularidade do trabalho, esse estudo tem que ser feito de uma forma mais organizada, como ajudar na área de financiamento para que eles contem com ferramentas, para que o seu trabalho se torne mais permanente e não dependa tanto de favores ou de ajudas do Poder Público, de um ou outro empresário. Também acho que essa questão da emancipação tem que passar muito por esse caminho.
Então, não sei se atendi de uma forma geral as suas questões – espero que sim – e vamos passar adiante.
Senadora Marinor, os percentuais da falta de acesso à cultura. Anotei aqui.
Bem, nós estamos trabalhando muito para tentar equilibrar essa questão que envolve não só a concentração nas Regiões Sul/Sudeste de recursos, de atendimento mesmo – e isso já foi detectado há muito, a gente vem trabalhando há oito anos, posso falar, porque já trabalhei nesse Governo – eu trabalhava na Funarte, no Centro de Música -, e nós procurávamos sempre fugir desse desequilíbrio real que existe.
Os trabalhos, por exemplo, da Funarte… eu trabalhei precisamente no Projeto Pixinguinha, a volta de Pixinguinha, onde todos os Estados participavam, e nós selecionávamos artistas de todos os Estados, que passava por todas as capitais de todos os Estados e outras cidades também; existia uma parceria. E na área de teatro, na área de artes visuais e outras áreas também isso foi muito desenvolvido. É claro que ainda falta muito para se poder fazer uma distribuição e um acesso justos, como a gente gostaria. Mas estamos trabalhado nesse sentido.
Na área do cinema. Voltando ao cinema, nós temos uma medida provisória que entrou no ano passado, entrou em vigor; depois não foi votada em tempo, mas vai voltar, que era o Projeto Cinema Perto de Você, um incentivo para a criação de salas de cinema em todas as cidades acima de 100 mil habitantes. Isso já atenderia bastante essa possibilidade de acesso ao cinema.
Quero lembrar também que os pontos de cultura… nós fazemos um trabalho… eles, sim, chegam nos pontos mais espalhados… e se não está completo, pode ser aperfeiçoado, sim. Está aqui a nossa Secretária Marta Porto, da Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural. Ela está trabalhando intensamente junto aos pontos específicos da área amazônica, que tem suas características diferenciadas; ela está trabalhando com isso.
Como a gente pode ajudar a reconhecer, estudar o perfil de cada um, e a forma de atender a cada um, o que serve para um, suas características, não podemos massificar o projeto; o projeto tem que ser olhado com cuidado. E para a gente poder fazer isso, nós temos que trabalhar com os Estados, porque não dá, daqui de Brasília, olhar cada ponto. Quer dizer, o Amapá…
A SRª MARINOR BRITO (PSOL – PA) – Ministra, eu gostaria de fazer um convite para que a senhora pudesse conhecer, pelo menos, as regiões do Pará, pelo menos as principais cidades do Pará, para que V. Exª possa ter a dimensão dessa preocupação que estamos tratando, tanto do ponto de vista das distâncias, das dificuldades de locomoção, como da diversidade cultural.

A SRª ANA DE HOLLANDA – Certo, aliás, eu tenho uma relação muito forte com o Pará; sou quase uma filha de paraense e conheço, na música e na dança, bastante coisa, mas eu tenho certeza, já me contaram, de que já são reconhecidos noventa ritmos diferentes. Quero fazer essa visita o quanto antes.
Mas, voltando, nós temos esse olhar, essa preocupação, e essa Secretaria vai trabalhar buscando reconhecer a adversidade, e nós vamos tentar alimentar o máximo possível essas regiões mais distantes, principalmente por meio dos pontos de cultura, do projeto Cultura Viva. Por exemplo, a Funarte acabou de fazer uma grande distribuição de equipamentos, de livros. A Secretaria de Audiovisual entrega kits de filmes brasileiros para todas as regiões, para todos os pontos, todos estão recebendo equipamento do Ministério para ter esse acesso.
Quanto à questão dos desequilíbrios que existem na Lei Rouanet, realmente ela está sendo toda reformulada, passou pela Comissão de Educação e Cultura da Câmara, vai passar pelas outras comissões, vai ser votada, vem para o Senado. Acho que está naquele momento em que já saiu do Ministério da Cultura, nós estamos muito preocupados com a aprovação, porque ela vai ajudar a equilibrar sim, equilibrar essas questões que foram apontadas, dos Estados que têm mais dificuldades de acesso, lá está prevista essa melhor distribuição, como também a questão do acesso.
Quanto à captação, a Lei aprova o projeto para captação, e o que está acontecendo, inclusive há um debate na imprensa em relação a, por exemplo, Maria Bethânia ter um projeto aprovado com um valor muito alto, mas não é só este, como muitos outros projetos têm sido aprovados com valores altos.
Agora, passa por todas as comissões, os pareceristas examinam os valores, veem se estão de acordo com o mercado, às vezes há corte – neste projeto houve corte também -, e eles são aprovados, mas a captação é o problema. Quer dizer, esse projeto é realmente voltado para o mercado, não podemos negar que são as empresas que vão escolher muito…
A SRª MARINOR BRITO (PSOL – PA) – Mas o dinheiro é público, Ministra.
A SRª ANA DE HOLLANDA – Claro, compreendemos.
A SRª MARINOR BRITO (PSOL – PA) – Tem que ser dividido. O privilégio não pode continuar para os grandes artistas.
A SRª PRESIDENTE (Marisa Serrano. PSDB – MS) – V. Exª pode ter uma réplica e uma tréplica também. Tem todo o direito.
A SRª ANA DE HOLLANDA – Eu entendo perfeitamente. O projeto que eu estou falando é projeto da Lei Rouanet, agora existe um outro projeto que vai ser votado também, que é o Procultura. O Procultura é o projeto já aperfeiçoado, existe uma grande parcela que vai para o Fundo Nacional de Cultura. Esse Fundo é discutido, o Conselho Nacional participa da discussão do uso desse dinheiro público, esse dinheiro que vem também da isenção fiscal. Aí, sim, existe uma distribuição regional em todo o seu diferencial. O Conselho é formado por representantes da sociedade civil, por representantes da área artística, da área cultural, da área de produção. Então, nós temos que tentar equilibrar os desequilíbrios que existem, sim, na Lei Rouanet.
O Ministério está trabalhando, mas esse projeto foi enviado ao Congresso no ano passado, está sendo votado, vai ser discutido em várias instâncias. Acho que compete também a todos nós e principalmente aos Parlamentares examinar melhor no que ele pode ser aperfeiçoado. Acho que é uma responsabilidade de todos nós tentar equilibrar. Não acho que o artista, por ter um grande nome… Se for fazer um projeto que vá atender a um público imenso… Quer dizer, nesse caso, por exemplo, da Bethânia, seria para blogs a que todo mundo teria acesso e tal. Se for atender, acho que é interessante. Não temos que vetar um, temos que trabalhar com todos. Agora, há formas sim de equilibrar. Alguns têm uma isenção maior para incentivar o patrocínio a um tipo de projeto e outros, que já são mais favorecidos, terão um incentivo menor. Quer dizer, essa lei tem mil detalhes que serão examinados. Agora, nesse momento, faço um apelo para que todos examinem com cuidado para poder até melhorar e aprovar o quanto antes esse projeto para que a gente não fique lidando com as dificuldades, só ouvindo as reclamações do projeto, da Lei Rouanet,, que é a lei que está em vigor.
Há a questão também da infância e da adolescência para ser incluída, fazer parte dos nossos programas. Eles fazem parte. Já falei também da questão dos pontos de cultura. O Ministro Haddad pediu muito essa questão também de os pontos irem nas escolas, trabalharem com as escolas e elas receberem também os estudantes, 51 milhões e 300 mil estudantes da rede pública, de ensino fundamental e médio. Quer dizer, isso é muito importante porque são esses alunos que, daqui a dez anos, estarão produzindo e consumindo cultura. Então, esse contato com a cultura neste momento é fundamental. É agora que a gente abre a cabeça deles para esse mundo da criação, da cultura, da reflexão, é a abertura de mentes.
Nós temos também vários projetos no Ministério. Eu poderia falar até do projeto das bandas de músicas e de vários projetos para a inclusão do adolescente e da criança. As crianças já participam com oficinas etc., e há vários projetos para participarem em atividades… A Funarte tem vários projetos. Temos também vários projetos de leitura, de livro e leitura, que incluem também criança e adolescente. Temos trabalho muito intenso com o Ministério da Educação. Aí sim, que vai… Quer dizer, nós temos projetos até! Não temos ainda tudo que gostaríamos, mas temos projetos e agora estamos implementando mais essa aproximação, esses projetos de aproximação com o Ministério da Educação, assim podemos atender, chegar nessas crianças e nesses adolescentes.
Enfim, é isso. Acho que já atendi a suas perguntas, espero.
Em relação, Senador Randolfe, à reforma da Lei de Direitos Autorais, ela foi colocada. A que está no site do Ministério ainda não foi examinada pela nossa Diretoria de Direitos Intelectuais, que assumiu agora há pouco, faz um mês no máximo. Nossa primeira providência foi pegar esse projeto de lei que foi elaborado no ano passado, passou por uma consulta pública e depois houve um processamento interno para colocá-lo no site do Ministério. Quer dizer, ele não chegou a ser colocado, mas foi enviado para a Casa Civil no dia 23 de dezembro.
Esse projeto foi devolvido, como tudo que é enviado – tudo que foi enviado em dezembro – para a Casa Civil é devolvido para todo os Ministérios.
No caso, nós recebemos não só esse projeto, como também nomeações, outros projetos e outras… Foi tudo devolvido para que eu examinasse e enviasse de volta se concordasse com o formato em que estava. Como? Nós ainda não tínhamos a pessoa para cuidar da área dos direitos intelectuais, os responsáveis por essa área. A gente esperou a nomeação e nossa primeira providência é colocá-lo para conhecimento público. Quer dizer, o processo que foi feito para chegar a isso ocorreu no ano passado. Não tenho todo esse processo de como foi examinado. Isso teve consulta pública, nós sabemos, nós conhecemos. Agora, por que chegou a esse resultado aí não tenho esse histórico completo, isso foi uma questão interna da gestão passada. Ele está disponível e a Diretoria de Direitos Intelectuais está examinando, verificando e, provavelmente, será colocado em consulta pública. Quer dizer, deixou um mês lá, já correu boa parte e vai-se definir um cronograma. Esperamos que seja rápido, porque acho que o ideal é que ele venha logo para o Congresso poder discutir essa reforma.
Agora, no momento, estamos detectamos, já detectamos inclusive problemas como uma presença muito pequena da Internet nesse projeto. Fui verificar inclusive no marco regulatório da Internet e também não consta a presença da questão do direito intelectual. E nossa preocupação… Temos duas preocupações, sim, em relação à questão do direito intelectual. Ele está previsto na Constituição brasileira, quer dizer, é uma cláusula pétrea e temos de respeitar, e não só respeitar porque está na Constituição, mas ele é o sustento de 99% dos criadores brasileiros, pelo menos os profissionais dependem dessa arrecadação. Quer dizer, não é só o Ecad, o senhor citou o Ecad, mas e o escritor que passa dez anos pesquisando para fazer seu livro, e o fotógrafo? Falam assim: -Não, às vezes, tudo bem, ele disponibiliza a música gratuitamente e pode fazer show, mas, às vezes, ele não faz show, é um letrista; às vezes, é aposentado; às vezes, perdeu a voz, enfim, às vezes, ele tem direito a receber pelo trabalho dele. Temos de pensar que essa é uma relação muito forte com a questão profissional, com a questão de trabalho, as pessoas vivem disso, isso tem de ser muito considerado. E acho que foi colocada uma polêmica em relação ao direito do cidadão e ao direito autoral. Eu acho que as coisas se complementam. O cidadão tem de ter a possibilidade de acesso à cultura. Mas não em detrimento de quem vive disso. Temos de equilibrar. Então, acho que essa lei tem de ser muito estudada. Vamos verificar, vamos trabalhar. Estamos recebendo muitos documentos, cartas de associações, ligadas a escritores, principalmente, que já se manifestam muito, autores de música, gente de cinema já se manifestou também. A preocupação é geral, e estamos vendo a manifestação muito dos consumidores e, principalmente, do pessoal ligado à Internet que quer ter o acesso a isso.
Acho que temos de pensar, talvez, até em formas de prever o pagamento, às vezes por meio das ferramentas utilizadas na Internet para que recebam e, assim, possibilite o acesso gratuito para a população. Se isso for possível, será muito bom, temos de estudar isso. O artista quer. Ninguém quer guardar seu trabalho na gaveta, não; ele quer que a população tenha acesso, sim, pode ter certeza. A grande frustração do artista ou do criador é quando ele não consegue difundir seu trabalho. Então, tenho essa preocupação. A Internet é importante, esses novos meios de acesso à cultura são fundamentais.
E aqui quero reafirmar a minha preocupação. Sou a maior defensora da cultura digital, embora se tenha espalhado por aí que sou contra. Não sei de onde tiraram isso, nenhuma vez dei qualquer declaração contrária. Eu apoio. E, no Ministério, essa área de cultura digital está na Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural, está na Secretaria do Audiovisual, está na Secretaria de Políticas Culturais, que é a Secretaria central. Ela está em todas as nossas… Nós temos, na Funarte, toda uma área já digitalizada, o Cedoc, de um acervo riquíssimo; nós temos a Biblioteca Nacional também com boa parte digitalizada. Então, essa preocupação… E os Pontos de Cultura trabalham muito com esse material. Quer dizer, eu nunca seria contra o acesso à cultura digital. Eu nunca seria contra a que as pessoas usem essa ferramenta da forma que for possível. Então, quero reafirmar e esclarecer isso de vez.
Agora, o autor tem de liberar? Por enquanto, sim. Não há outra forma, senão a do autor liberar. A forma que ele vai encontrar de autorizar ele vai discutir. Por exemplo, falou-se do Creative Commons. O Creative Commons é uma forma de licenciamento. Ele pode permitir que se use de uma forma -a-, -b-, -c-. Há algumas, inclusive, que permitem que ele faça uma obra compartilhada, que outros também interfiram na obra e que se crie uma terceira… É fantástico que exista isso. Isso é um exercício que pode ser praticado, e eu acho ótimo que esteja sendo praticado. Agora, isso depende de quem cria. Quem cria disponibiliza assim ou assim, assado. Então, temos de ter a permissão de quem cria para ver se ele quer que essa obra seja usada assim, assim, assado. Então, ele é que vai definir a forma em que ele vai autorizar o uso.
Então, eu digo, quando me perguntam por que o Ministério resolveu tirar do site da sua página principal. Quero fazer uma diferença: a página oficial do Ministério tinha, sim, uma logo; os outros não têm. Existem em blogs. Sim, blogs do Planalto, outros blogs. Nos blogs existe uma liberdade muito maior de uso das redes todas. Agora, no site do Ministério, eu pedi, imediatamente, que o jurídico… Quer dizer, sou responsável pelo que estiver lá. Se existe uma marca de uma entidade privada, quer dizer, pode ser uma empresa ou uma ONG, enfim, que presta um serviço. No caso, o Creative Commons oferece os serviços, sim, modelos para se disponibilizar. E temos de deixar claro que a disponibilização é gratuita e definitiva; nunca mais ele vai ter volta do que disponibilizou. Não vejo, não via por que e, pelo exame que fiz na área jurídica, não havia por que aquela marca estar lá, porque não tinha havido nenhum processo administrativo para inclui-la lá. Isso é de uma grande responsabilidade. Por que estou privilegiando uma marca, se existem várias formas de se disponibilizar, gratuitamente ou não, e isso depende do autor? Achei estranho aquilo e fui consultar. Nada, nenhum processo, nada que justificasse a inclusão. Então, não estava normal uma… Era uma marquinha, uma propagandinha de um serviço que uma entidade promove. Ela não tem nada contra o serviço que oferece. Como existem outras, também, que fazem esse tipo de serviço. No mundo eu sei que existem várias.
Não tem nada contra os serviços que ela oferece, como existem outras que fazem esse tipo de serviço. No mundo eu sei que existem vários e pela lei brasileira ele pode fazer isso diretamente – o autor. Então, eu não achei correto e pelo que eu consultei na área jurídica nada justificava aquilo lá. Eu teria que tirar mesmo.
(Fora do microfone.)
A SRª ANA DE HOLLANDA – Não aí é diferente. Twitter, Face são redes, as redes são livres para se comunicar, não é um serviço que está sendo oferecido, onde você se clica e entra na página, oferece…O Twitter, o Face são redes…tudo isso foi colocado, aliás, na gestão passada..
Mas é interessante essa liberdade de poder opinar, entende? No caso, não. É um licenciamento para que se abrisse mão dos seus direitos em favor do acesso público. Mas, às vezes, abrir mão dos direitos sem remuneração é um opção que deve ser pensada duas vezes. Então, não cabe ao Ministério estimular que se faça isso. Quem quiser fazer, sabe muito bem. Eu estou toda a hora assinando autorização de diretos autorais, da obra do meu pai, por exemplo. Toda hora recebo, muitas vezes é gratuita, às vezes não é por um trecho, mas sempre tem um período de duração por tantas edições ou para dez anos um contrato com uma editora por não sei quanto tempo. Mas tem, isso tem que estar previsto. A Constituição brasileira prevê isso.
Então, eu entendi que não combinava com o Ministério da Cultura o estímulo ao artista, ao criador abrir mão do seu ganha-pão. Então essa diferenciação existe.
O que mais foi colocado aqui?
A SRª PRESIDENTE (Marisa Serrano. Bloco/PSDB – MS) – Se V. Exª quiser, depois terá condições de completar o raciocínio com outras perguntas.
A SRª MARINOR BRITO (PSOL – PA) – Eu queria uma réplica.
A SRª PRESIDENTE (Marisa Serrano. Bloco/PSDB – MS) – Uma réplica, Senadora Marinor, por três minutos.
A SRª MARINOR BRITO (PSOL – PA) – Para ser disciplinada aqui, ele disse que eu estava insubordinada hoje, mas não é verdade, é aquela ansiedade, apesar de ter 52 anos, mas aquela ansiedade da menina que quer brincar de bola e quem tem a bola é a Ministra.
Acho que não é a Ministra. A Ministra pertence a uma família de pessoas envolvidas com a questão cultural e merece respeito nosso, mas quem está com a bola, Ministra, é a Presidenta Dilma. Eu sinto e conheço algumas pessoas que estão no Ministério, embora não tenha uma representatividade amazônica, pessoas que atuam na política cultural na Amazônia, que conhecem a nossa realidade, a nossa diversidade, geralmente não estão na Funarte, não estão em espaços onde é preciso conhecer e ter a sensibilidade para saber como enfrentar os problemas. Não que os que estão aqui não possam se apropriar disso, não possam viajar, não possam conhecer a nossa realidade.
A minha preocupação tem a ver com a questão orçamentária, o corte de R$50 bilhões que o Governo sofreu deixa só no Ministério da Cultura um rombo de R$530 milhões . O orçamento passa de R$1,336 bilhão para R$806 milhões. Isso é um desastre! Para uma situação adversa, para que o Ministério da Cultura possa enfrentar todas essas dificuldades que estão relacionadas no processo de discussão histórico, inclusive. Eu fiz parte do movimento de cultura no Brasil que escreveu o primeiro programa de governo para a cultura do Presidente Lula. Infelizmente, me frustrei com esse sonho e não vi até hoje uma movimentação no sentido concreto de enfrentar essas dificuldades.
É por isso que eu até me preocupo com V. Exª, que tem um envolvimento, que tem um engajamento, de como vai fazer com menos R$530 milhões, já que aquele percentual do orçamento a que eu estava me referindo há pouco, faz parte de um mapa
Faz parte de um mapa que debate a questão dos estudos econômicos sobre os orçamentos, com base no orçamento de 2010, onde 44,93% ficam para amortização dos juros da dívida pública, e 0,06% estão destinados à cultura, ou melhor, estavam destinados. Com esse corte de 530 milhões, o que dá para fazer, Sra. Ministra?
E aqui para fazer um reparo, rapidinho. Eu não acho que artista famoso não tenha direito de disputar recursos. Acho que tem, tem todo o direito. O que estou discutindo aqui é que mecanismos precisam ser criados para que todos os artistas, todos os produtores culturais do Brasil tenham acesso. Porque se deixar esses recursos públicos nas mãos do mercado, os artistas famosos, de grande expressão, vão ter sempre acesso aos recursos da Lei Rouanet. As empresas patrocinadoras em geral vão preferir os artistas reconhecidos, já que o retorno em mídia, em valor agregado se multiplica, a partir dos investimentos feitos. Não é se a Maria Bethania tem direito ou não, porque não estou aqui fazendo esse discurso. É como acessar, possibilitar os recursos aos artistas populares, aos que não são famosos. É esse o debate.
E para finalizar, Ministra, o Governo tem maioria na Câmara e no Senado, ele vota todo e qualquer projeto a hora em que quiser. Então, mais uma vez, a bola está com a Presidente Dilma. A revisão na área da Cultura depende do Governo Federal. Não haverá oposição, se for para o bem da Cultura.
SRA. ANA DE HOLLANDA – (Fora do microfone.)
A SRA. PRESIDENTE ( ) – Como não, Ministra.
SRA. ANA DE HOLLANDA – (fora do microfone.) a questão da Lei Rouanet já foi dito, ela está sendo modificada, haverá um equilíbrio maior com a Lei Procultura que está sendo discutida.
Agora, dizer que o Ministério ou a Presidência está em maioria e aí será aprovado, acho que depende também do olhar de cada um sobre o projeto, porque ele pode ser piorado ou melhorado aqui…
A SRA. – Vai ser melhorado! Nós garantimos.
SRA. ANA DE HOLLANDA – Por isso mesmo, eu confio.
Então, não é assim tudo tão automático não. E eu tenho muitos projetos que partiram do Legislativo. Então, temos todos que pensar de uma forma mais aberta nesse sentido.
Agora, em relação a distribuição, vou até aproveitar porque recebi aqui um recadinho. Foram investidos 12 milhões em microprojetos na região amazônica, que agora estão sendo pagos. Nós estamos aos poucos, a dificuldade é enorme sim, essa parte da questão financeira, inclusive temos muitos restos a pagar, mas, dentro do possível, a gente está negociando para poder quitar as dívidas.
Temos também (?) de cultura no Amapá, no Pará, no Amazonas, que somam cerca de 5 milhões.
Quero lembrar que eu tive com a Presidenta Dilma em Manaus, há duas semanas no lançamento da campanha contra o câncer de útero e da mama; vários artistas, vários desportistas também estiveram lá, dando o seu apoio, porque todos se sensibilizam e todos sabem do peso que eles têm como formadores de opinião para que as mulheres se cuidem. Então, a nossa preocupação com a Amazônia sempre existiu e em nenhum momento a gente está pensando…
Quero lembrar também que nós temos uma representação do Ministério da Cultura no Pará, que é pequena, precisamos ampliar, para termos esse olhar lá. Vamos trabalhar muito mais nessa área.
A SRA. PRESIDENTE ( ) – Obrigada, Ministra…
A SRA. – Pela ordem. Serei breve. Em respeito aos Colegas que estão na fila, eu não vou a réplica. Mas eu gostaria que as minha contrarrazões de réplica constassem no relatório final desta reunião

Mas eu gostaria que as minhas contra-razões de réplica constasse do relatório final desta reunião. E como temos uma enorme fila aí…
A SRª PRESIDENTE (Marisa Serrano. Bloco/PSDB – MS) – Vamos pedir à secretaria que providencie isso, Senador Randolfe.
Queremos agradecer a presença do Sr. Eduardo de Souza Barata, Presidente da Associação de Produtores Teatrais; da Srª Marta Porto, Secretária de Cidadania Cultural do Ministério da Cultura; do Sr. Cláudio Leitão, Secretário de Economia Criativa do Ministério da Cultura; Vítor Ortiz, Secretário Executivo de Fomento do Ministério da Cultura; Mário Diamante, Diretor da Agência Nacional de Cinema, Ancine – e, no ano passado, nós votamos aqui um projeto para a criação do grupo efetivo da Ancine; Sr. Antônio Grassi, Presidente da Funarte; Sr. Rênio Quintas, Maestro e Secretário de Relações Institucionais da Associação de Músicos do DF e do Entorno, Assom, da FNM e da Abrafin; da Srª Margareth Menezes, cantora; da Fabiana de Filippi, produtora de cinema e teatro; do Toni Medeiros, Deputado Estadual do PSL do Amazonas; Ademar Bandeira, Vereador, Líder do PT na Câmara Municipal de Manaus; Lúcio Oliveira, Presidente da Abrap; e Tadeu de Pietro, ator e Chefe de Representação do Ministério da Cultura de São Paulo.
Passo a palavra, agora, ao Senador Francisco Dornelles por cinco minutos. Posteriormente, falará o Senador Cristovam; depois a Senadora Lídice.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Ministra Ana de Hollanda, como Senador do Rio de Janeiro, quero inicialmente mostrar a minha satisfação em ver o Ministério da Cultura ser comandado por uma carioca competente e ilustre.
A SRª ANA DE HOLLANDA – Eu não gosto de ouvir… boa parte da família é carioca, mas eu sou paulista.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Mas é que sua assessoria me informou que é carioca, mas se não for, a partir de agora é. (Risos.)
A SRª ANA DE HOLLANDA – Eu sou meio carioca, sim. (Risos.)
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Já estamos providenciando o título de cidadã cearense. (Risos.)
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Mas, para nós é carioca. Então, fica com as duas: carioca e paulista.
Ministra, o assunto é o seguinte: eu quero até dizer, em dois minutos, contar a seguinte situação: no ano de 1975, os Estados Unidos ameaçaram colocar um imposto de 35% sobre calçados do Brasil. E nós sentimos, dentro da nossa estratégia, a importância do cinema americano; chamamos aqui a Motion Pictures e dissemos: o imposto do cinema americano no Brasil vai subir 35% também. Meses depois, eu recebi um telefonema do Presidente da Motion Pictures, dos Estados UInidos, Jack Valance, que me disse o seguinte: estive com o Presidente dos Estados Unidos, e o imposto sobre calçados não será de 35%, mas de 3,5%. Como é que fica o cinema? Eu disse: fica em 3,5%. Então, está bem. Apenas comunico ao Itamaraty 15 dias depois.
Então eu quero mostrar a importância que um país como os Estados Unidos dá ao cinema, que é hoje uma indústria que tem um potencial, uma força tão grande política quanto à de armamento.
Eu queria dizer que o cinema nacional é o segmento, o setor com maior potencialidade de crescimento no País. Nós temos capitalista querendo investir, nós queremos diretores e artistas da melhor qualidade.
Então, eu queria lhe perguntar: Qual é a política, quais são as metas do Governo para o cinema nacional? E sobre isso há um projeto, aprovado na Câmara, do Senador Cristovam Buarque, sobre cinema nas escolas.

Cinema nacional. E sobre isso há um projeto do Senador Cristovam Buarque, aprovado aqui na Câmara, sobre cinema nas escolas.
Acho que é um dos problemas de ter um mercado de cinema nacional.
Queria perguntar quais são as metas , qual é a política do Ministério da Cultura. Sei que cinema é um pouco indústria, um pouco comércio, um pouco cultura, mas está sob o seu comando. Qual é o programa, quais são as metas do Ministério para o desenvolvimento e fortalecimento do cinema nacional.
Muito obrigado.
(FALHA NA GRAVAÇÃO)
O SR. CRISTOVÃO BUARQUE (Bloco/PDT-DF) – Sr. Presidente, cara Ministra, quero dizer da satisfação de estar aqui nesse debate…
(Intervenção fora do microfone)
O SR. CRISTOVÃO BUARQUE (Bloco/PDT-DF) – Meu avô é pernambucano.
O SR. – Isso é coisa de mineiro, por isso deu esse problema.
O SR. CRISTOVÃO BUARQUE (Bloco/PDT-DF) – Por causa desse avô pernambucano que fico em dúvidas. Se eu fizer perguntas muito simples vão dizer que é protecionismo, aparente. Seu eu fizer muito difícil, vão dizer que a família está brigando.
Mas a minha preocupação, Ministra, é com a cultura na educação. Sei que outros já falaram sobre o assunto, mas não há como criarmos uma população com gosto pela cultura se não investirmos em levar a cultura para dentro das escolas. Na primeira leitura que fiz do Plano Nacional de Educação, digo primeiro porque é tão complexo, tão cheio de detalhes que não dá para ter uma opinião com base em uma só leitura. Mas pelo que vi a parte de cultura está relegada por parte do Ministério de Educação. Gostaria de saber se está havendo um diálogo entre o Ministério da Cultura e o da Educação no sentido de que o Plano Nacional da Educação para os próximos 10 anos tenha, de fato, cultura dentro das escolas, o que provavelmente vai exigir aumentar o número de horas de aulas por dia, caminhando-se para o horário de educação integral no País. Então essa é uma pergunta.
A outra é uma preocupação. Este é um País que está gastando, ninguém sabe nem quanto, para construir estádios e quadras para Copa do Mundo e para Olimpíadas e tão pouco para manter o patrimônio cultural em edificações que o Brasil tem. Quero saber como é que nós do Congresso podemos ajudar o Ministério para que pelo menos essa disparidade enorme em que o estádio aqui de Brasília… É preciso dizer que nos últimos 5 anos Brasília não teve mais de 30 mil torcedores em quadra de futebol, somados todos os 5 anos. E vai construir um com a capacidade de 70 mil, e já tem um outro no Gama que deve ter capacidade para uns 20 mil. Como podemos ajudar para que este País possa gastar mais dinheiro na proteção de seu patrimônio para evitar essas vergonhas que sentimos quando desabam igrejas, um prédio antigo, ou até quando autorizam a destruição deles. Então essas são as minhas duas perguntas. A cooperação com o Ministério de Educação para termos um Plano Nacional que incorpore cultura na educação . O meu projeto visa colocar o cinema brasileiro na escola porque a gente só cria um mercado de adultos para o cinema se criarmos o gosto pelo cinema na educação de base. A gente começou assistindo filme de bang-bang americano na escola e termina assistindo, hoje, filme americano.
O que o está sendo feito pelo Ministério e o que podemos fazer para aumentar recursos para proteção ao patrimônio cultural.

A SRª PRESIDENTE (Marisa Serrano Bloco/PSDB-MS) – Obrigada Senado Cristovam.Com a palavra a Senadora Lídice da Mata.
A SRª LÍDICE DA MATA (Bloco/PSB-BA) – Tentando ser rápida, quero saudar o Senador Inácio que propôs a vinda da Ministra e saudar a Ministra que tem tido um desempenho, na minha opinião, muito importante nesse debate, enfrentando as polêmicas que têm sido colocadas na agenda da cultura, com muita delicadeza mas com firmeza, mesmo porque não se faz cultura sem polêmica. Cultura da unanimidade é uma cultura… ou é uma não cultura. Portanto eu creio…
\
Portanto, eu creio que a polêmica é indispensável para que possamos fazer a política cultural do Brasil. E eu queria dizer que acho muito importante que, num Governo de uma Presidente mulher, o Ministério da Cultura também seja dirigido por uma mulher. É a busca de identificação, de dar visibilidade à cultura feminina neste País e à participação da mulher no fazer cultural da nossa Nação.
Mas, Ministra, como a senhora sabe, porque já esteve na Bahia algumas vezes justamente no fortalecimento da cultura e tem neto baiano, já que todo mundo quer um pedaço da Ministra – a Bahia também tem o direito de tê-lo -, a senhora esteve lá participando de eventos vinculados à cultura afro-brasileira, eu gostaria de saber, portanto, um pouco dos planos de trabalho previstos para sua gestão na Fundação Palmares, que é uma importante instituição para o fortalecimento da cultura afro-brasileira e fundamental, portanto, para o meu Estado e para tantos Estados que reconhecem, que se identificam com essa identidade afro-brasileira, reconhecendo-nos baianos como um povo negro. Eu gostaria que a senhora pudesse destacar essa questão.
Concordo integralmente com a fala do Senador Dornelles e também tenho interesse em que a senhora possa responder sobre esse ponto e, finalmente, quero dar uma palavra: só gostaria de saber como a população tem-se pronunciado em relação às consultas públicas sobre a mudança na lei dos direitos autorais, como resultado dessa proposta. Creio que a Lei Rouanet veio para o Congresso para ser modificada para melhor para que possamos superar as dificuldades que ela tem, mas a reconheço também como uma lei estimuladora dos investimentos empresariais na cultura brasileira, indispensável para que pudéssemos buscar esse fomento à cultura nacional.
Finalmente, eu gostaria que a senhora esclarecesse um pouco esta polêmica em relação ao financiamento do projeto de Maria Bethânia, até em prol, em defesa de Maria Bethânia, que conheço como uma artista baiana das que menos depende de qualquer tipo de financiamento público. Tem a sua carreira, sua vida estruturada na sua capacidade de captar investimentos no seu próprio trabalho e é uma artista de reconhecimento internacional. O que faz pela poesia brasileira, uma área tão pouco valorizada pelas políticas em geral, vejo como algo extremamente saudável e a ser saudado pelos brasileiros.
Muito obrigada.
A SRª PRESIDENTE (Marisa Serrano. Bloco/PSDB – MS) – Obrigada, Senadora Lídice.
Queremos agradecer também a presença da Srª Márcia Helena Gonçalves Rollemberg, esposa do nosso Senador, que é Diretora do Departamento de Articulação e Fomento da Infância. Seja muito bem-vinda.
Ministra, por dez minutos.
A SRª ANA DE HOLLANDA – Senador Francisco Dornelles, só consertando: sou filha de carioca, vivia entre São Paulo e Rio.
O SR. FRANCISCO DORNELLES (Bloco/PP – RJ) – Então, era o melhor dos mundos, a senhora pensa que é paulista, e nós achamos que a senhora é carioca. Vamos ficar assim.
A SRª ANA DE HOLLANDA – Está certo.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Mas o título de cidadã é cearense, não tem mas jeito.
A SRª ANA DE HOLLANDA – O cinema é uma área muito rica e complicada. A gente vê as polêmicas dentro do cinema. A Ancine está trabalhando, tivemos o encontro com o Conselho Superior de Cinema, agora na semana passada, com representantes de toda a cadeia produtiva, da criação, dos produtores, distribuidores e tal, para discutir as saídas, porque quando chega lá também existe uma certa burocracia que também passa pela CGU, que exige uma série de procedimentos.
Então, o pessoal do cinema está gritando muito. Mas, estamos, o Ministério da Cultura está trabalhando intensamente para buscar soluções para o investimento no cinema.
Na mesma reunião, a gente discutiu uma questão, que foi o Cacá Diegues que havia levantado. Uma vez ele fez a imagem de que o cinema brasileiro é aquele Boing que está assim com tudo pronto na pista, motor ligado, está quente, mas ainda não levantou voo. Quer dizer, o que está faltando para levantar esse voo?
Nós combinamos, na reunião do Conselho Superior de Cinema, um trabalho conjunto do Ministério da Cultura com a Ancine para descobrir soluções. Nós conseguimos descobrir várias saídas para esses impasses em relação à lei Rouanet. A aprovação da Lei Rouanet também era complicadíssima. Aí o Enilton, que é da Sefic, secretaria de fomento – ele que veio do Ceará também -, facilitou muito os tramites para a aprovação e para poder aprovar projetos da lei, independente dos méritos, porque isso aí não passa pelo conselho, o conselho que julga os projetos. Mas a tramitação burocrática, isso foi muito facilitado. Ele vai trabalhar junto com a gente, junto com a Ancine para ajudar.
Quer dizer, o cinema já tem leis próprias, a Lei do Audiovisual, existe o Fundo Nacional de Amparo ao Cinema para o audiovisual, e nós temos também, na área da Secretaria do Audiovisual, vários programas para o cinema de pequeno e médio orçamento, para documentários, para várias outras áreas, e o estímulo a festivais. E tem uma área importantíssima no Ministério que é a cinemateca brasileira. A cinemateca brasileira está digitalizando filmes e está fazendo uma distribuição muito grande para os pontos de cultura e para quem mais está pedindo. E nós pretendemos sim, agora, com essa parceria com o Ministério da Educação, também fazer essa distribuição – tem um número enorme, agora não sei o número de títulos que tem de filmes brasileiros de qualidade – nas escolas, para que a juventude também tenha esse acesso.
Isso está sendo fechado, essa parceria com a área da educação, para estimular o cinema. Um lado é estimular fomento ao cinema na Ancine, e na cinemateca temos essa área muito específica também da digitalização e distribuição e divulgação do cinema brasileiro.
Senador Cristovam Buarque, cultura e educação, sempre a educação é a preocupação do Senador. Mas ainda bem que ele compreende a cultura como parte integrante da educação. Eu também entendo da mesma forma.
No Plano Nacional de Educação, até há pouco, pelo o que o senhor falou, a cultura não estava muito contemplada. Mas isso vai ser, estamos revertendo isso. Na conversa que estamos tendo com o Ministro Haddad, isso já foi detectado, estamos com um grupo de trabalho já, uma diretoria trabalhando nesse sentido, de como ocupar essa grade escolar que aumentou, ampliou seu horário, e a cultura tem que entrar. Ele reconhece a importância da cultura na formação do aluno. Isso, para ele, está muito claro. Nós vamos trabalhar juntos. Com certeza, nós vamos administrar essa questão para que a cultura participe – não só a música, que já está aprovada e vai ser regulamentada, mas também que participe em outras áreas, porque todas ajudam na ampliação de horizontes.
O cinema brasileiro nas escolas, como eu já disse, conseguindo essa parceria já estabelecida, nós vamos passar a fazer a distribuição de cópias de filmes em DVD para as escolas,
assim como com livros, com outras áreas temos também essa preocupação. Temos também preocupação com vários projetos pequenos, porque a cultura tem isso: trabalha às vezes com projetos pequenos que aparecem pouco.
Quando eu estava na Funarte, isso com certeza vai voltar, havia um projeto de concertos didáticos nas escolas. Então nós dávamos uma verba para que duo, trio fizesse não só um concerto, uma apresentação, como também uma aula, mostrando os instrumentos, como se toca, o que é era o quê. Quer dizer, ninguém precisa ser músico, mas conhecer um pouco mais e despertar para esse mundo, que é muito interessante, que passa também muito do imaginário. Isso é importante que chegue na escola, porque, às vezes, a música que chega, que toca nos rádios tem sido de uma qualidade tão baixa que acho que temos trabalhar com educação para levar uma cultura a que as pessoas não têm acesso pelos rádios, pelos meios de comunicação mais conhecidos.
Em relação à Copa e às Olimpíadas, realmente as verbas têm sido grandes em função dos eventos. Agora nós também, além de compreender que as vezes esses esportes exigem espaços grandes, de grande visibilidade, e com a cultura, porque trabalha muito com a diversidade, com trabalhos pequenos que não aparecem tanto, a mídia não percebe tanto a dimensão que a cultura nos pequenos projetos consegue atingir. Claro que nós temos essa preocupação. Estou correndo, já estive no BNDES, vou estar com a Petrobras.
Para a recuperação, temos o Iphan. A nossa maior preocupação é o Iphan, com seus prédios históricos que estão precisando desse trabalho para que esse patrimônio, que é importante para todos nós, que é importante para que as crianças conheçam a sua história, história do seu País. Nós estamos procurando além da verbas, que neste momento, neste ano, estão curtas, realmente vieram bastante cortadas, mas vamos trabalhar com elas para não parar as obras e para, a partir do ano que vem e com recurso que virão das estatais, tenho quase certeza, já está tudo mais ou menos costurado, vamos poder atender mais a área de patrimônio.
Fora isso, há um grande projeto de museus, que já estou colocando nessa agenda da Copa também, porque os museus têm que estar preparados para receber, na Copa e Olimpíadas, também o público que vem ver esporte, mas que vem passear pela cidade e conhecer um pouco das cidades, sua história, seus museus.
Bom, ainda tenho uma para responder, da Senadora Lídice da Mata. Há muito polêmica em relação à cultura realmente, Senadora. Com cultura, a gente sempre vai ter polêmica. Vamos sempre lidar com a criatividade, o impulso, as demandas. Assim, são muito mais vivas as polêmicas na cultura.
Agora, em relação à Fundação Palmares, esteve conversando comigo o Elói Ferreira há poucos dias, inclusive lembrando que, neste ano, comemora-se o dia dos descendentes de africanos, outros falam afrodescendentes. Nós temos que ter um cuidado, um olhar todo especial. Estou inclusive me programando para visitar alguns países africanos de língua portuguesa e fazer um trabalho voltado para o resgate dessa língua, do reconhecimento dessa língua portuguesa praticada no Brasil e nos países africanos de língua portuguesa.
Nós estamos querendo trazer desses países também informações que possamos publicar da linguagem praticada nesses países, nesse encontro de línguas que veio para o Brasil, que aqui se transformou em outra coisa e que ainda lá se pratica e que todas passam pelo Português.
A gente pretende desenvolver – isso também vai ser provavelmente com dinheiro privado que a gente vai buscar – a publicação de dicionários e de estudos sobre a língua praticada no Brasil e nos países africanos.
O trabalho que ele quer fazer do encontro dos quilombos, que a gente ainda não decidiu se vai ser em Brasília ou em outra região, o encontro dos quilombos todos que ainda existem pelo Brasil.
A SRª – Baixo e Médio Amazonas e Tapajós, na cidade de Alenquer. Os quilombos mais antigos do Brasil. É a sugestão.
A SRª ANA DE HOLLANDA – Nós temos que fazer para eles se conhecerem. Têm que saber que existem, mas que estão isolados, às vezes, em pequenas regiões no Amazonas e em outras regiões mais populosas.
Agora, a Bethânia! A Bethânia, todo mundo gosta dela, e ela tem um grande nome, ela tem uma capacidade de obter recursos junto à iniciativa privada. Sem dúvida, ela tem. Acontece que a iniciativa privada está muito viciada nas leis de incentivo; só contribuem com lei de incentivo. Ela quer fazer um projeto para 365 gravações para colocar no blog; cada uma dessas 365 serão lançadas dia a dia; serão gravações de poesia – e há um vasto leque de poesias que a Bethânia foi recolhendo, foi estudando, trabalhando nisso há anos – e música também. Isso vai ser oferecido gratuitamente. O preço é caro? É, mas temos que pensar também na avaliação feita porque não compete ao ministério fazer avaliação de qualidade, se é bom ou se não é bom. Não está dentro da Lei Rouanet esse mérito. Acho que o projeto – se todo mundo tiver acesso a 365 gravações da Bethânia, lendo poesia, ainda mais hoje em dia que a poesia está tão esquecida, está tão colocada em segundo plano -, eu considero o projeto interessante. O valor, isso não vou discutir, foi analisado por comissões específicas para isso.
A SRª PRESIDENTE (Marisa Serrano. Bloco/PSDB – MS) – Eu quero fazer uma pausa só para agradecer a presença do Nelson Sargento e de sua esposa. A ultima vez que ele esteve aqui foi quando discutimos o seguro desemprego para o artista. Quero dizer que vamos continuar trabalhando para isso. Muito obrigada.(Palmas.)
Para os Senadores que não estavam aqui no ano passado, digo que ele cantou para nós e foi uma manhã muito agradável.
Agradecemos muitíssimo a presença, Nelson, venha sempre, a Casa é sua. Obrigada.
Antes de passar a palavra para os próximos inscritos, só queria falar à ministra sobre o que ela colocou com relação à baixa cultura das nossas rádios. Não sei como aquilatar isso, como dizer o que é baixa cultura e o que não é baixa cultura. É uma questão muito difícil de se colocar como fundamento, num País continental como é o Brasil, com toda a miscigenação brasileira, o que significa baixa cultura e alta. Essa é uma dúvida que para mim vai ficar. Se V. Exª puder depois nos explicar.
Passo a palavra agora ao Senador Roberto Requião, depois ao Senador Paulo Bauer, Senador Eduardo Suplicy e Senador Garibaldi Alves.
Pela ordem, ao Senador Garibaldi Alves.
O SR. GARIBALDI ALVES (Bloco/PMDB – RN) – Preciso ou tenho que me retirar, mas antes queria formular uma indagação à Ministra:
Existem convênios do Ministério da Educação com as prefeituras para educação do homem do campo. As prefeituras estão numa situação deplorável. Esse programa está praticamente encerrado. Eu queria pedir – não é indagar – à Ministra que encontre uma maneira, mediante o Ministério da Cultura, de evitar que esse programa feche suas portas.
Obrigado.
A SRª PRESIDENTE (Marisa Serrano. (Bloco/PSDB – MS) – Obrigada, Senador Garibaldi Alves.
Com a palavra o Senador Roberto Requião.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB – PR) – Ministra, quero, inicialmente, conceituar uma visão de cultura. Acho que só podemos ter um programa completo se tivermos uma conceituação que nos informe e suporte a respeito das ações que vêm posteriormente se sucedendo.
Eu vejo a cultura do ponto de vista antropológico. A cultura é uma informação, uma experiência assimilada pela inteligência humana e por ela mediada para satisfação de uma necessidade. O exemplo básico, primário dessa situação é a de um grupo humano nômade, acampado ao lado de um rio, que assistia periodicamente a um de seus membros cair na água e morrer afogado. Certa feita, um dos indivíduos do grupo cai no rio e, eventualmente, se agarra a um tronco e consegue, com o tronco flutuando, chegar a uma margem. Em outra ocasião um indivíduo cai no rio, está-se afogando, e um dos membros do grupo, lembrando a experiência a que assistiu, lança à água um tronco em que o quase afogado se agarra e demanda a uma das margens.
Nesse momento, pela primeira vez, se fez cultura, que é a utilização do aprendizado de uma experiência para o atendimento de uma necessidade humana. É evidente que à medida que o ser humano evolui, do ponto de vista da inteligência, surgem outras necessidades, inclusive as estéticas. Daí a pintura, as artes, a música. Quando a cultura assume a dimensão da cidade, ela se transforma em civilização.
Dentro dessa perspectiva, no Paraná, nós administramos a questão cultural da seguinte forma: nós passamos a criar espaços para manifestação de maneira absolutamente horizontalizada e democrática. Nós não abandonamos os eventos, as manifestações artísticas consolidadas, a repetição de peças de teatro, as exposições, inclusive universais, abrindo para o Estado uma janela para o mundo. Não ficamos na visão provinciana da exibição da arte e do artesanato local.
Nesse sentido, nossa política toda passou a criar espaços para manifestação cultural. Então, passamos a construir bibliotecas com laboratórios de informática em todos os Municípios do Estado. O Paraná patrocinou isso, inclusive com o primeiro acervo. Passamos a construir cinemas e fizemos esses cinemas funcionarem por meio da televisão digital com um filme projetado na nossa estação pública, que poderia ser repetido em todas as unidades de cinema construído com qualidade digital. Nós criamos um festival de arte estudantil que envolveu cerca de duzentas mil crianças. Era um festival de artes que nós chamamos de Fera com Ciência porque, além das manifestações artísticas que envolvia a população local, grupos artísticos do Estado e de fora do Estado, nós abrimos espaço
Para outras manifestações culturais. As mais singelas, corte e costura, cozinha, experiências científicas e criativas dos estudantes das escolas. Dessa forma socializamos e horizontalizamos as oportunidades. É evidente que, ao lado disso, cuidamos da arte espetáculo e dos eventos. Criamos prêmios por exemplo para o cinema e criamos um festival latino americano de cinema em Curitiba. Construímos e implementamos um escola sulamericana de cinema onde a nossa diretora, por alguns anos, foi a minha amiga Ítala Nandi, trazendo os principais diretores e produtores de cinema do Brasil na condição de mestres e de professores. É este ponto de vista que eu gostaria de sobre ele ver a sua consideração.
Na verdade, estímulo à cultura é estímulo a uma oficina de arte, é estímulo a uma cozinha comunitária. Não compartimentar e focar única e exclusivamente em cima dos eventos. A cultura é uma mediação da inteligência para a solução de necessidades humanas que passam, necessariamente, pelas necessidades estéticas: pela pintura, pelo teatro, pelo cinema. Mas ela vinculada, por exemplo, ao Programa de Erradicação da Miséria da nossa Presidenta, tem uma inserção muito mais ampla na sociedade e não pode se limitar a essa discussão às vezes ociosas do financiamento de alguns pequenos – serão sempre pequenos – e diminutos eventos culturais e manifestação artística.
Nesta linha, qual a sua consideração e, se lhe parece, a visão antropológica razoável, o que o nosso Ministério pensa nesse sentido?
A SRª PRESIDENTE (Marisa Serrano. Bloco/PSDB-MS) – Senador Paulo Bauer.
O SR. PAULO BAUER (Bloco/PSDB-SC) – Obrigado. Senhora Ministra, gostaria de apresentar três assuntos muito objetivamente.
O primeiro é que desde a sua posse temos assistido a uma sucessão de questionamentos à condução das políticas culturais no Brasil. E não temos ouvido uma resposta assertiva de parte de V. Exª e sua equipe sobre esses questionamentos, a.alguns desses questionamentos. E um exemplo disso é a questão do direito autoral. Houve uma proposta de alteração da lei e foi colocada em suspensão. Pergunto: Por que aconteceu essa suspensão, uma vez que o processo ensejou meses de consulta pública, foram despendidos recursos públicos com passagem, viagem de servidores pelo Brasil inteiro e o Ministério voltou atrás. Parece-me que o assunto está hoje merecendo uma análise diferente do Ministério, inclusive ensejando alguns questionamentos, porque defensores da reforma da Lei dos Direitos Autorais insistem em afirmar que temem que a simpatia de V. Exª, muitas vezes mencionadas por argumentos do Ecad, que dizem ser contrários à reforma, contaminem os rumos desse processo.
Procurei ser muito claro nas informações para que V. Exª possa nos dizer qual a sua posição efetivamente em relação a este assunto e em relação a esta argumentação do Ecad.
Segundo questionamento.
Sabemos que no Ministério existem vários órgãos que estão incumbidos de cuidar de determinados assuntos. Por exemplo, nós temos a secretaria de fomento e incentivo à cultura, de políticas culturais, de cidadania cultural de audiovisual, de identidade e diversidade cultural e articulação institucional. Pergunto: Por que o Ministério não tem um órgão com status de secretaria dentro da sua estrutura para cuidar, por exemplo, do livro e da leitura.? Por que não ter outro para a música?

(…) um órgão com status de secretaria dentro da sua estrutura para cuidar, por exemplo, do livro e da leitura. E por que não ter outro para a música, já que nós sabemos que a música tem, no Brasil, uma expressão e um reconhecimento internacional? Então, o status desses dois setores – livro e leitura e música -, a meu ver, deveria ser elevado dentro do Ministério conduzido por V. Exª, haja vista que livro e leitura é algo que precisa ser ainda mais incrementado no Brasil. Digo isso como um ex-secretário de educação de Santa Catarina, quando, inclusive, fiz com que a Secretaria comprasse livros de literatura brasileira e os entregasse gratuitamente a todos os alunos da rede escolar, em diversas ocasiões, para difundir o hábito da leitura no âmbito da família e não apenas no âmbito das escolas. Portanto, é necessário fazê-lo. Aliás, a música, como disse aqui o nosso eminente Senador José Inácio, já tem até uma lei que impõe a realização de aulas de música na escola. Todavia, vivi esse problema como secretário de cultura de Santa Catarina no passado, além de secretário de educação, e posso dizer que é algo muito complicado. A gente quer ensinar música, precisa ensinar música, é fundamental que o façamos, mas não temos professores. E, aí, o Ministério tem que entrar nessa questão e trabalhar com universidades, com conservatórios, com não sei mais quem para formar professores, pois, do contrário, a lei não poderá ser cumprida.
Por último, Ministra, faço apenas uma sugestão, no sentido de contribuir. Sobre a proposta de emenda à Constituição que está tramitando desde 2003 na Câmara e que, segundo minha assessoria, V. Exª mencionou aqui que precisaria ser agilizada no âmbito da Câmara, digo que certamente o será se V. Exª fizer uma alteração ou orientar a bancada do Governo a fazê-la. Quando nós dizemos, no §1º do art. 216, -dos recursos a que se refere o caput, a União destinará 25% aos Estado e ao Distrito federal e 25% aos Municípios-, eu sugiro que se deveria colocar 50%. Se, efetivamente, dada a diversidade cultural do Brasil, descentralizarmos os recursos e colocarmos mais responsabilidade nos Estados e Municípios para a promoção da cultura, para a realização de projetos culturais, V. Exª será aplaudida exatamente por ter dado uma nova regra, uma nova política para o setor cultural do Brasil, permitindo que as iniciativas, a criatividade de todos os que defendem e promovem a cultura no País se faça permanentemente no âmbito onde ela deve ser feita. Isso certamente está relacionado a uma descentralização que eu defendo e que precisa acontecer no Brasil, e pode começar pela cultura por uma iniciativa de V. Exª.
A SRº PRESIDENTE (Marisa Serrano. Bloco/PSDB – MS) -Obrigado, Senador Paulo Bauer.
Com a palavra o Senador Eduardo Suplicy e finalmente a Senadora Ângela Portela para encerrar esta manhã.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Srª Presidente, Senadora Marisa Serrano, Sr. Presidente, Senador Roberto Requião, quero, em primeiro lugar, cumprimentar a Ministra Ana de Hollanda, sobretudo por suas ações, citando que foi muito positiva a presença da Presidenta Dilma Rousseff…. Eu não estava presente, mas causou uma repercussão muito positiva a presença de Sua Excelência, na semana passada, na exibição da peça de Chico Dias e Walter Campos de Carvalho, aqui, no teatro em Brasília. E acho muito bom que V. Exª possa estimular a Presidenta Dilma a assistir às peças de melhor qualidade, no Brasil, porque isso vai ser um estímulo muito grande ao teatro e a todos que trabalham nessa área da cultura e também do cinema, porque eles interagem muito.
Gostaria também de cumprimentá-la pela maneira como, juntamente com Sérgio Mamberti, Antônio Grassi compareceu ao Congresso Brasileiro de Teatro, sábado retrasado, em Osasco, quando V. Exª ouviu pessoas do teatro de rua, do teatro amador, dos mais diversos tipos de teatro que, inclusive, fizeram diversas sugestões a V. Exª. Agradeço se V. Exª puder nos dizer quais foram as proposições daquela reunião que considera mais importante, porque as pessoas do teatro que não estiveram ali presentes gostariam de ouvir.
A senhora ouviu, por exemplo, sugestões para se criar um prêmio para diversos tipos de teatro e, quem sabe, isso possa ser uma forma de estímulo muito importante para todos os que trabalham nessa área. Portanto, agradeceria se pudesse aqui nos informar dos planos de estímulo aos que trabalham também nessas formas de manifestação cultural.
Relacionado ao teatro e, sobretudo em São Paulo, agradeço se puder nos informar a respeito da situação em que se encontra, porque estava muito adiantado no final do governo do Presidente Lula e da gestão do Ministro Juca Ferreira a avaliação de decisão de tombamento que já havia sido recomendada em torno do Teatro Oficina. Havia um entendimento no sentido de que, com a colaboração da própria Prefeitura Municipal de São Paulo, do Governo Estadual, poderia o Ministério da Cultura, o Governo Federal, adquirir o entorno do Teatro Oficina, que foi considerado tombado e, poderia haver entendimento que, segundo informações, o próprio proprietário daquela área, o Sr. Silvio Santos, estaria propenso a se desfazer daquela área que, então, poderia se tornar algo importante. Isso poderia muito contribuir para a revitalização cultural do bairro que V. Exª conhece tão bem, do Bixiga/Bela Vista, em São Paulo.
Gostaria também que pudesse esclarecer melhor, porque não sou bom conhecedor da expressão que V. Exª mencionou no início de sua exposição sobre o tipo de licença, creative commons, porque algumas pessoas gostariam de conhecer melhor. Como a senhora citou outras licenças, quais são essas licenças, que tipos há e que planos há de adoção pelo Minc a respeito dessa situação, uma vez que gostariam essas pessoas de saber da possibilidade de o criador viver de sua obra e poder ser remunerado na forma como existia no creative commons. E, se houver alguma alternativa, como ela existirá?
A SRª PRESIDENTE (Marisa Serrano. PSDB – MS) – Obrigado, Senador Suplicy.
Senadora Angela Portela e, finalmente, Senadora Ana Rita.
A SRª ANGELA PORTELA (Bloco/PT – RR) – Bem, quero parabenizar a Ministra Ana de Hollanda pelas exposições feitas aqui.
Ministra, entre as diversas ações do Ministério da Cultura, os Pontos de Cultura são uma das ações que tem alcançado um destaque, tem tido um alcance muito grande. O meu Estado de Roraima tem 15 Municípios. Entre os 15 Municípios, cinco tem Pontos de Cultura. Eu tenho acompanhado o desenvolvimento desses Pontos de Cultura e tenho percebido a importância da inclusão digital para a juventude desses 15 Municípios. Temos também Pontos de Cultura entre as comunidades indígenas – e o Conselho Indígena de Roraima administra um desses Pontos de Cultura.
Eu queria, Ministra, ver a possibilidade do Ministério pensar em universalizar os Pontos de Cultura em Roraima. É possível, Ministra? Se são 15 Municípios e em cinco já existem Pontos de Cultura, 27 Pontos de Cultura, de repente, seria interessante colocar em mais 10 Municípios e atender essa demanda interessante principalmente entre as comunidades indígenas. Nós temos inúmeras etnias indígenas ianomâmis, taurepangues, macuxis, que têm uma riqueza cultural muito grande e essa diversidade cultura precisa ser preservada. Isso nos preocupa porque não existe, no momento, nenhum projeto que possa estar resgatando a cultura desse povo indígena.
a cultura desse povo indígena. Então, eu gostaria de saber da possibilidade de ampliação de metas dos Pontos de Cultura, privilegiando Roraima por esse potencial indígena, por essa população rica indígena que há lá.
O outro ponto que eu gostaria de destacar, Ministra, diz respeito ao Sistema Brasileiro de Museus. Como está sendo construído? O programa Pontos de Memória vem sendo ampliado?
Eu gostaria de saber, também, se a população tem dado retorno à consulta pública sobre as mudanças da Lei dos Direitos Autorais.
Dentre as mudanças realizadas na Lei Rouanet, quais a senhora considera fundamentais?
Por fim, quero parabenizar o Ministério pela presidência da Comissão Interamericana de Cultura da Organização dos Estados Americanos. E pedimos que nos fale um pouco sobre as atribuições dessa comissão e do papel desenvolvido pelo Brasil na sua presidência.
Muito obrigada, Ministra.
A SRª PRESIDENTE (Marisa Serrano. Bloco/PSDB – MS) – Obrigada, Senadora Angela Portela.
Senadora Ana Rita, e encerramos as nossas indagações de hoje.
A SRª ANA RITA (Bloco/PT – ES) – Obrigada.
Quero me justificar, porque estávamos em uma outra audiência pública, solicitada por nós, por mim, então não poderia me ausentar de lá. Por isso, cheguei agora. Mas gostaria também de parabenizar a nossa Ministra pelo trabalho que vem desenvolvendo e parabenizar o Ministério da Cultura também, assim como a nossa Senadora já falou, por estar na Comissão Interamericana de Cultura.
Gostaria, rapidamente, apenas de dizer da minha opinião com relação à cultura, considerando as mais variadas e mais diversas culturas populares que temos no Brasil. Acho importante o Ministério descentralizar a cultura para que ela chegue a todos os Municípios brasileiros, para que os Municípios de fato tenham essa compreensão e a clareza da importância da cultura nos seus respectivos Municípios para que a nossa juventude, para que a população local possa ter acesso ao teatro, ter acesso… enfim, possa também ser protagonista da questão da cultura.
Eu faria duas perguntas, rapidamente, Ministra. Primeiro, pergunto o seguinte: com relação aos Pontos de Cultura – sabemos que é um programa de grande alcance dentre as ações do Ministério -, se for possível, gostaria que a senhora nos relatasse quais os resultados concretos que esses Pontos de Cultura têm conquistado e qual a meta para o período de 2011 até 2014. Neste mandato da nossa Presidenta Dilma, quais são as metas previstas com relação aos Pontos de Cultura?
Outra pergunta – a senhora citou mais cedo hoje, no café da manhã – é com relação ao Sistema Brasileiro de Museus. Como está sendo construído o Sistema Brasileiro de Museus? O programa Pontos de Memória vem sendo ampliado? Se a senhora puder, peço uma breve colocação sobre isso.
Não sei se falei muito rápido ou se foi possível o registro. Posso repetir.
A SRª PRESIDENTE (Marisa Serrano. Bloco/PSDB – MS) – Obrigada, Senadora.
Srª Ministra, a senhora tem aí o seu tempo e suas considerações finais a respeito desta manhã.
A SRª ANA HOLLANDA – Obrigada.
Em relação, primeiro, à colocação feita pela senhora, em relação às rádios. Foi falado na questão de -baixa cultura-. Não é bem, exatamente, o que estou falando, ou seja, não existe baixa ou alta cultura; a cultura existe. O que acontece é que, nas emissoras de rádio, televisão e tal, o que tem tocado mais é um número muito pequeno… o leque, a variedade é muito pequena, em primeiro lugar. São as mesmas obras se repetindo no Brasil inteiro, de norte a sul. Quer dizer, elas estão tocando de manhã, de tarde e de noite. Sabemos que existe uma diversidade cultural tão grande! Por que essas rádios repetem as mesmas coisas? E são obras… É claro, grande parte, inclusive, não é brasileira.
São obras que vêm de fora, das grandes indústrias fonográficas, que mandam para cá, e estão tocando. Isso não permite se conhecer a variedade, a diversidade cultural. O que eu acho que está baixo nesse sentido é isto: a falta de diversidade. A música que toca não representa a produção cultural brasileira. Não representa não é uma questão estética. Até existem críticas à questão estética, mas não cabe a mim. Eu posso gostar de um tipo de música, outro gostar de outra. Isso não é o problema. O problema é a questão do famigerado jabá, quer dizer, a gente sabe que existe um favorecimento para as emissoras tocarem, as gravadoras trabalham mais para concentrar, para vender mais um tipo de música. Então, é mais sobre isso que eu estava falando. Eu não estou fazendo um julgamento de mérito sobre se a música é de alta ou de baixa qualidade. Nem cabe a mim fazer esse tipo de julgamento.
Senador Roberto Requião, eu concordo com o senhor na questão dos espaços onde a cultura vai ser fomentada, porque não cabe ao Estado criar; ele tem que dar as ferramentas, dar as condições. Quem cria são os criadores, os artistas. Eles sabem como fazer. Então, realmente eu concordo com o senhor: a gente não tem que pensar em grandes eventos.
Existia uma discussão, e participei de vários movimentos no final da ditadura, quando se falava de Diretas: o que a gente quer? Que programas de cultura estamos querendo? O que queremos para o futuro? O que seria democratizar? E aí começaram a discutir a questão do evento contra o movimento, ou do movimento contra o evento. O movimento é quando se deixam resíduos, quando se criam condições de a cultura se proliferar, de ela criar suas condições de andar com pernas próprias. O evento, não; ele acaba no dia seguinte. O evento é para atrair grandes multidões, mas tem este problema: ele não deixa resultados, ou deixa poucos resultados – eu não vou dizer que não deixa.
Então, concordo inteiramente no ponto de que estímulo à cultura seria fomento: fomento à produção, fomento ao cinema para que produza, ao teatro.
Sim, sobre os prêmios, são importantes, sim, porque os concursos, os prêmios fazem com que os artistas se sintam mais estimulados a produzir, a procurar novas linguagens também, porque, se ficarmos fazendo um evento que já existe, não vamos buscar novas linguagens. É preciso buscar renovação nas linguagens, nos caminhos culturais, que existem em todas as áreas: no cinema, na fotografia, na música, em todas as áreas. Até na moda se buscam inovações. Para isso, temos que ter programas de fomento.
Eu acho que nossa meta principal, nosso foco principal é o fomento à criação e, depois, à difusão, à distribuição. Eu acho que, com isso, o povo vai ter acesso à cultura, e vai ter acesso a toda a sua diversidade, como consumidor e como produtor.
Assim, eu concordo inteiramente, e acho que esclareci.
Senador Paulo Bauer, a questão que está sendo apresentada na mídia, nos blogs, em grande parte, não está correspondendo ao que estou dizendo. Tive poucas oportunidades… Dei várias entrevistas coletivas, mas nem sempre elas foram reproduzidas. Dei entrevistas individuais. Houve uma entrevista exclusiva que dei a uma revista, e ela simplesmente não reproduziu nada. Ela pôs duas frases de matéria contra, dizendo o que eu teria achado, e não reproduziu o que eu disse, as respostas que eu dei. Dei entrevista no Estado, e saiu uma grande entrevista. E vou dar outras. Estou sempre disposta a esclarecer essas dúvidas. Não estou fugindo a esclarecê-las.
Eu acho importante. Eu, como Ministra, tenho obrigação de esclarecer as dúvidas que o povo brasileiro está tendo em relação às medidas que estamos tomando. Tudo isso está sendo feito com muito cuidado.
A questão dos direitos autorais realmente foi enviada à Casa Civil em finalzinho de dezembro; teve, sim, uma consulta pública, que durou anos; só que atendeu mais a um viés porque eu estou ouvindo há muito tempo as reclamações de uma grande área que não se sentiu contemplada, que não se sentiu ouvida e que fizeram vários documentos, e não se sentiram contemplados, que é mais a área autoral mesmo. Eu não poderia endossar um documento, um projeto de lei como sendo meu – porque foi devolvido para o Ministério da Cultura para eu aprovasse ou não – que não tivesse o mínimo de consenso. Claro que isso vai ser sempre polêmico, nunca vamos chegar a agradar a todos, são interesses antagônicos nessa questão, como em várias outras.
Tenho que buscar um consenso maior dada a quantidade imensa de manifestações, de descontentamento ao que estava sendo proposto. Ela voltou, está disponível na Internet para conhecimento geral e está aqui também a Diretora da Diretoria de Direitos Intelectuais e ela está com uma equipe estudando isso e vamos ver, provavelmente vai haver a necessidade de colocar novamente em consulta pública, fazer alguns encontros e até procurando fazer alguns ajustes que a lei realmente não estava contemplando. Isso já foi detectado, então, vamos tentar ver.
Claro que é melhor mandar uma lei aperfeiçoada do que uma lei que já teria divergências. Eu, como Ministra, não poderia assinar embaixo de uma lei contra na qual a nossa Diretoria de Direitos Intelectuais vê muito problemas. Existem vários obstáculos já detectados pela Diretoria de Direitos Intelectuais.
Então, por isso, realmente, eu não endossei aquele projeto de lei. Ele vai ser examinado para que eu possa manda novamente ao Congresso.
A relação com o ECAD, inclusive, é uma das questões que não sei por que realmente existem grupos muito insistentes em querer me taxar de Ministra ligada ao ECAD. Por acaso a Presidenta Dilma ia aceitar uma indicação do ECAD para uma Ministra? Não. A Presidenta Dilma teve muita gente sugerida, teve muita gente em pauta, no mundo tem muita gente boa, ela não ia aceitar que uma entidade ligada a um grupo indicasse uma Ministra.
Então, acho que essa relação é tão absurda que eu nunca…
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – E o ECAD é mais um executor, que tem uma obrigação diante da lei. Eu até faço essa citação porque a primeira lei de direito autoral, Ministra, foi feita por um músico, compositor, de um movimento cultural que tentava trazer as raízes do baião para a cena nacional, que foi Humberto Teixeira, por dois mandatos aqui no Congresso Nacional, depois fez um movimento nacional. E ele respondeu sobre a lei e sobre a aplicação da lei até morrer, diante da polêmica que causa essa questão.
Então, eu acho que a senhora deve ter cuidado mesmo para trazer uma boa lei para cá e nós vamos modificar, não tenha dúvida, no sentido de melhorar.
A SRª ANA DE HOLLANDA – Obrigada, Senador, Claro.
Mas realmente o ECAD pode ter problemas? Pode. Mas muita gente reclama do ECAD porque ninguém gosta de pagar ECAD, ninguém gosta de pagar impostos. Existe também uma certa demonização da função do ECAD. ECAD é a única forma, é um escritório central para arrecadar para que os autores recebam.
uma certa demonização da ação do Ecad. Agora, o Ecad é o escritório central para arrecadar, para que os autores recebam. Antes do Ecad existiam várias associações. Acabava o espetáculo e vários fiscais, de várias associações, iam lá brigar pelos direitos, ninguém sabia para quem pagar. Então,a forma que se encontrou foi o Ecad. Está na nossa pauta também ver como trabalhar com o Ecad. Agora, nem sou do Ecad, nem sou contra o Ecad. O Ecad é necessário, é somente um instrumento.
Agora, deixe-me ver…
O SR. – A medida provisória, os 50% que eu sugeri.
SRA. ANA DE HOLLANDA – Ah, pois é. Olha, eu acho que é bem interessante, porque estamos preocupados em fazer a relação com os Municípios. Às vezes, lá no centro, onde o Ministério não percebe, é importante que chegue aos Municípios. Agora, realmente isso não cabe ao Ministério da Cultura nem ao Executivo. Pode dizer que a Presidenta tem a maior bancada de apoio. Então, aqui, o apelo está feito para que a bancada se sensibilize, e a oposição também, já que existe essa questão. Se for consenso do Congresso todo, isso não cabe ao Ministério, já saiu das nossas mãos, o nosso poder de influência é muito pequeno…
O SR. – Ministra, a oposição não é contra, apenas é que está tramitando na Câmara, desde de 2003, e eu só sugeri que houvesse uma celeridade no trâmite e, finalmente, uma aprovação, que a manifestação do Ministério com relação a minha sugestão fosse feita, porque tenho certeza de que vai caminhar mais rapidamente e chegar a um resultado favorável.
SRA. ANA DE HOLLANDA – O registro está feito, todo mundo aqui está escutando.
Do Senador Suplicy, criação de prêmio para teatro, que foi lançado em Osasco a criação de um prêmio para o teatro brasileiro. Isso foi uma demanda, acho que isso vai chegar aqui no Congresso, dei todo o meu apoio, porque o teatro é aquela arte que está diretamente ligada ao ato de fazer, no momento em que se faz a criação viva, é diferente, não é editada, é a criação viva. A gente fala muito dos grandes nomes do teatro, mas o teatro de rua é real, os teatros que existem em sindicatos, em associações, tem o profissional, tem o teatro amador, o teatro é uma necessidade desde a Grécia, o teatro é real, o teatro é a manifestação importante. Acho que esse prêmio é muito importante também, sou a favor. Qualquer projeto que seja bom para cultura tenho que defender.
Em relação ao tombamento do entorno do Teatro Oficina, aquela região que tem vários teatros no Bexiga, existe essa demanda, o José Celso já estava negociando. Agora, o Iphan está tendo uma certa dificuldade de negociação, porque os preços que estão pedindo são absurdos e temos que prever como ficará a utilização desses espaços, porque nós não podemos comprar sem pensar qual será a utilização, como definir isso. Então, não existe um consenso sobre esse uso e também temos que avaliar o preço, porque se forem os preços que estão sendo levantados… A Caixa Econômica já está fazendo uma avaliação…
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – A Caixa Econômica já fez uma avaliação do terreno, pela informação que me foi dada.
SRA. ANA DE HOLLANDA – Ainda não me chegou isso. Mas, de qualquer forma, essa avaliação é importante até para que a gente possa ver se existe essa possibilidade no orçamento, e depois a definição da utilização. Eu conheço, eu sou de São Paulo, apesar de dizer aqui que sou meio carioca, sou meio baiana, sou meio paulista, sou meio pernambucana, mas, de qualquer forma eu cresci no Bexiga, no Teatro Oficina, no TBC.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Acho que será muito importante, até que V. Exª possa então dialogar com os responsáveis pelo Teatro Oficina e as suas sugestões e ideias
V. Exª possa então dialogar com os responsáveis pelo Teatro Oficina…
A SRª ANA DE HOLLANDA – Sim, já fizemos.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – …e as suas sugestões e ideias sobre a utilização daquele espaço serão muito bem acolhidas.
A SRª ANA DE HOLLANDA – Se não me engano, o Grassi já teve uma conversa com o José Celso… (Fala fora do microfone. Inaudível).
Então, está esclarecido. Vamos atualizar…
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – O que eu soube é que ele está aguardando a possibilidade, justamente, de dialogar com V. Exª. Acho que em breve isso poderá acontecer.
A SRª ANA DE HOLLANDA – Acho muito importante essa coisa de descentralizar o Ministério, ou seja, o Ministério tem várias áreas e ainda existe quem pensa que eu vou dar resposta a todos os assuntos. Se a área onde atuo, conheço… onde estão as artes cênicas? É na Funarte, que é anterior ao Ministério, ela já existia antes da criação do Ministério. Então é importante que a gente tenha o diálogo, mas que o diálogo passe pela área afim que trabalha com isso. Estamos falando aqui de um ator, o Grassi, que é um ator e conhece muito mais essa área do que boa parte de nós aqui. De mim, conhece bem mais.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Gostaria de saudar o anúncio de que o Paulo Grassi informou de que a Funarte promoverá em sua sede, em Brasília, o próximo Congresso Brasileiro de Teatro, conforme ele anunciou lá em Osasco, ao seu lado. Acho que isso foi muito bem acolhido e será uma oportunidade para que pessoas do teatro de todo o Brasil venham aqui para o congresso.
A SRª ANA DE HOLLANDA – Eu já falei bastante da questão da licença da creative forms… Agora, eu queria dizer o seguinte: essa licença tem o problema de que não prevê remuneração, ainda não foi estudada essa forma. Existem sites que vendem e pagam; agora, a licença é gratuita. Então, temos que esclarecer que quem autorizar para a creative forms não vai receber, e até pode ver as diversas formas.
Então nós temos que prever, sim. Na Constituição Brasileira já existe, é permitido, você pode autorizar de uma forma ou de outra. E se quiser, o autor pode autorizar para a creative forms. Não somos contra a creative forms; a creative forms é uma das formas que se utiliza. Os pontos futuros é muito usado em creative forms, porque eles gostam muito de compartilhar as suas produções. Então, eles trabalham com uma ferramenta muito útil. Agora, só estou falando que no site teve esse problema, porque, de uma certa forma, induzia ao uso de uma marca de uma entidade privada que oferece um serviço.
O SR. EDUARDO SUPLICY (Bloco/PT – SP) – Muito obrigado.
A SRª ANA DE HOLLANDA – Obrigada.
Senadora Ângela Portela. Pontos de cultura e população indígena.
Sobre esta questão de pontos de cultura, se formos pensar para todos os Municípios do Estado de Roraima, temos que pensar democraticamente em todos sim, mas temos que caminhar conforme as nossas pernas. Estamos fazendo uma avaliação detalhada à Secretária Marta Porto, que está fazendo um levantamento, um mapeamento e, depois, nós vamos tentar chegar neles, para saber que tipo de trabalho é desenvolvido. Com as populações indígenas já temos algumas informações mais precisas, mas com cada uma, para ver como eles vão interagir com o entorno também, com a população do entorno, que tipo de trabalho existe entre o que eles fazem, que acesso estão tendo.
Então, sobre esse trabalho, antes de se pensar em ampliar dessa forma, que talvez não tenhamos pernas para chegar a tudo isso, primeiramente a gente tem que ver uma forma de trabalhar, de atender eles melhor, de ver…

A gente tem que primeiro ver uma forma de trabalhar de atendê-los melhor, se está fazendo prestação de serviço e que tipo de prestação de serviço está executando. Se eles precisam mais de alguma ajuda. Esse trabalho nós estamos iniciando agora. Ainda não saiu a nomeação da Marta Porto e ela está trabalhando, intensamente, há três meses, voluntária, pela paixão que ela tem por esses projetos.

Claro que queremos, temos toda uma preocupação com a população indígena, como dar e respeitar a cultura indígena, isso é sagrado. Temos que respeitar, eles sabem o que estão fazendo. Temos que caminhar com muita responsabilidade, não é só criar algo e nunca mais olhar para o que foi feito. Só mandar uma verba e pronto. Temos que pensar qual o trabalho que está sendo desenvolvido e como podemos acompanhar.
Em relação a ponto de memória no Ibram.
O Ibram é uma das áreas que está bastante desenvolvida. Eles têm o sistema de museus, pontos de memória, já vou falar também do sistema, e que em nenhum momento parou. Estamos incrementando, foi num começo de governo, como já foi dito, com uma verba bastante reduzida. Temos que nos adequar e essa verba está sendo liberada aos poucos para priorizar alguns projetos mais necessitados. Temos compromissos antigos, 1, 2 anos atrás, que ainda não foram pagos . Temos que quitar isso, temos que nos equilibrar. E temos que observar as novas demandas, demandas mais urgentes.
Então só quero dar essa resposta. O Nascimento não está aqui, agora,, mas ele está acompanhando isso, está se dedicando muito a isto.
Existem pontos fracos na Lei Rouanet? Sim, existem, mas acho que agora .estamos começando a estudar para acompanhar. A Lei Rouanet tem essa questão de estar priorizando muito a decisão do empresário. O empresário tem o poder de decidir o que ele quer e pouca coisa está sendo democratizada. Nessa nova lei, com o aumento de verbas destinada ao Fundo Nacional de Cultura, a lei vai ser mais democratizada. A lei vai permitir o acesso, inclusive porque o que vai para o fundo vai passar pelo Conselho Nacional de Políticas Culturais, que é um conselho enorme com pessoas da sociedade civil, de todos os Estados, de entidades, de artistas, de criadores. Então essa lei vai ser aperfeiçoada e está no Congresso. A de Direito Autoral também. Acho que já respondi.
Senadora Ana Rita, -centralizar para todos os municípios ponto de ruptura-, acho que já respondi essa questão, dentro do possível.
-Resultados concretos e metas previstas para 2011 e 2012-. Também. Os resultados concretos está sendo feito um levantamento deles com a Marta, fazendo estudos… Como eu falei ela vai trabalhar mais a partir de agora para fazer esse levantamento do que foi feito. Sobre as metas, devo dizer que antes de pensar na ampliação do projeto para novos municípios temos que observar como estão trabalhando. Se estão trabalhando com o devido cuidado, com a devida atenção, o que eles estão trabalhando, o que estão fazendo e como.
Temos que olhar com um pouco mais de cuidado a questão dos pontos de ruptura para dar um tratamento mais adequado mais responsável possível. Então, dessa forma, podemos definir as metas.
Acho que teremos outros encontros onde …
.
a Marta pode também trazer os resultados do que está sendo visto. Agora, são mais de 3,3 mil pontos no Brasil. É muito difícil responder, de uma hora para outra, o resultado, sem ter um aprofundamento nessa questão de o que é, qual foi, qual é o resultado, como está e tal.
Quanto ao Sistema Brasileiro de Museus e aos Pontos de Memória, acho que já foi respondido.
Espero, com isso, ter respondido. São várias questões, e quero deixar claro que estarei sempre disposta a voltar a conversar. As portas do Ministério estão abertas para a visita dos Senadores. Terei o maior prazer. Tenho recebido sempre. A agenda está muito cheia, mas, dentro do possível, estou recebendo. E todos os nossos secretários também estão aqui para atender, para responder. Inclusive, tenho de esclarecer, houve uma mudança – isso foi mencionado – nas secretarias antigas, mas eu já tinha falado da mudança em relação à nova Secretaria de Economia Criativa.
Houve também uma outra questão, que agora não me lembro, mas alguém perguntou…

(Intervenção fora do microfone.)

A SRª ANA DE HOLLANDA – Sim, sobre a questão do trabalho, da programação de livro e leitura, e da música também. Acho que deixei isso sem resposta.
Isso está sendo desenvolvido, o Plano de Livro e Leitura, com o Galeno Amorim. Ele está fazendo um trabalho muito sério nesse sentido, está começando agora, e vai desenvolvê-lo com a maior responsabilidade, sim. Isso não para. Existem também os Agentes de Leitura. Há muitos programas ligados à leitura. Ele vai agora lançar o livro popular a dez reais. Isso vai ser para poder chegar, praticamente, à cesta básica do cidadão comum, para ele poder ter livros de grande qualidade, de conteúdo e a preço popular.
Foi falado da música, também, que está na Funarte. A música está na Funarte, como estão as artes cênicas, que envolvem dança, ópera, teatro e circo – são quatro áreas dentro de um centro -, e temos também o Centro de Música, com música clássica, música popular, há as bandas, os programas de bandas de música. Há vários programas, apoio a festivais, apoio a várias atividades e mostras, editais de ocupação de espaço.
Então, existe um trabalho com a música todo na Funarte. O Grassi, uma hora, também pode voltar para falar dos programas da Funarte, que são enormes. E há também a área de artes visuais, que também tem vários programas.
Acho que, com isso, já esclareci bastante, e todo mundo deve estar com fome. Estou falando da cultura e adorei ter a oportunidade de ser ouvida. Quando dizem -ela não fala-, não é verdade; falo até demais. Se não me cortarem o tempo, continuo a falar, sei disso. É questão de me dar oportunidade, de me procurar e me abrir as portas, porque quero o diálogo. O diálogo está sempre aberto, e é importante para a gente ouvir também o que os senhores estão pensando, porque cada um representa aqui um eleitorado grande, representa as suas bases, e é importante para a gente ouvir o que estão pensando dos programas de cultura. Isso, para a gente, essa interface é fundamental. Estamos procurando, de todas as formas, dentro do MinC e fora do MinC, ter essa interface com quem pensa na cultura e no cidadão.
A SRª PRESIDENTE (Marisa Serrano. Bloco/PSDB – MS) – Obrigada, Ministra. V. Exª viu aqui e ouviu inúmeros Senadores colocarem as suas preocupações. Uma delas, que quero enfatizar aqui, é a descentralização da cultura, principalmente conhecendo as nossas raízes, de um país
tão grande e tão diversificado como o nosso. E dizer ainda, Ministra, que ficou aqui também a ideia de que o Ministério pode trabalhar em algumas frentes que V. Exª colocou aqui. Por exemplo, a senhora falou sobre o -jabá-, que é tão conhecido neste País. Quem sabe o Ministério possa procurar, talvez não acabar, mas pelo menos diminuir um pouco, essa cultura.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Ou acaba com o -jabá- ou amplia o -jabá- para todos.
A SRª PRESIDENTE (Marisa Serrano. Bloco/PSDB – MS) – Ou modifica essa cultura nacional que está tão arraigada na tradição deste País. E também colocar o Ministério da Cultura, pelo que V. Exª disse, para instigar e, principalmente, incentivar aí a instalação no País de novas áreas culturais. Quem sabe, isso também é função do Ministério fazê-lo.
Tenho certeza, como disseram o Senador Paulo Bauer e a Senadora Marinor, os projetos que estão aqui, nesta Casa e na Câmara dos deputados, dependem muito do interesse do Governo, depende de o Governo estiver interessado em fazer da cultura algo realmente fundamental para a sociedade brasileira e fazer da cultura prioridade nacional, depende do Governo a votação dos projetos que estão aqui em tramitação na Casa. Quero colocar dois projetos. Aqui nesta Comissão, nós temos um projeto que cria a Secretaria Nacional do teatro. É algo que pode ser feito, tem de ser feito e acredito que seria uma forma de o Ministério mostrar e avançar na questão das secretarias temáticas. Acredito que essa seja uma das propostas.
Eu já falei do seguro-desemprego para os artistas que precisam dele, mas quero dizer de outros projetos que estão aí. Além da reformulação que está acontecendo, da Lei dos Direitos Autorais, que é uma discussão já bastante grande, também há questões como a meia entrada, que foi tão debatida aqui, que está lá na Câmara, que é algo que ajuda muito a cultura e que tem que ser enfrentada. Para ficar ou não ficar, mas tem de ser enfrentada e não pode ser postergada, como está sendo.
Então, eu quero deixar aqui, se me permite o Presidente da Comissão, Senador Requião, o agradecimento à Ministra pelo acolhimento ao convite do Senador Inácio para que estivesse nesta manhã conosco, esperando que esta Casa sempre tenha a oportunidade de ouvir.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Srª Presidente, pela ordem, se me permitir.
A SRª PRESIDENTE (Marisa Serrano. Bloco/PSDB – MS) – Como não, Senador?
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) -Antes de cantar aqui alguns repentes, eu queria convidar a nossa Ministra, o que já foi feito aqui pelo coordenador da 21ª Edição do Cine Ceará, para que V. Exª possa estar presente. Seria uma honra para nós, cearenses. E também participar do nosso festival nacional, e eu posso dizer internacional, porque nós já tivemos a presença de chineses, árabes, muitos americanos, gente da América Central. É um festival de violeiros e repentistas que acontece no Estado do Ceará, onde as rabecas brilham com muita força, com muita energia. É aquela coisa da criação efervescente que nós temos no Festival de Violas. Nós estamos aqui com Geraldo Amâncio, um dos maiores violeiros do Brasil. Então, gostaríamos de aproveitar essa oportunidade, mas o meu parceiro, o Suplicy, saiu . Então, parte da cantoria vai ficar para depois.
A SRª PRESIDENTE (Marisa Serrano. Bloco/PSDB – MS) – O Convite está feito. Obrigado, Senador.
O SR. ROBERTO REQUIÃO (Bloco/PMDB – PR) – Senador, o convite acho que foi aceito, por unanimidade, e eu só queria saber se nós podemos retirar as passagens e o vouch da estadia no seu gabinete.
O SR. INÁCIO ARRUDA (Bloco/PCdoB – CE) – Isso tudo aí vai ser na Dilma, nossa Presidenta.
A SRª PRESIDENTE (Marisa Serrano. Bloco/PSDB – MS) – Agradecemos a presença dos Senadores, dos convidados, dos amigos que estão aqui, agradecemos a presença de todos, principalmente da Ministra, pela disponibilidade de estar conosco nesta manhã.
Dou por encerrada esta reunião. Muito obrigada.

O texto ainda não foi revisado.

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Curitiba, 5 de abril de 2011

Ofício 01/2011

De: Comissão Paranaense dos Pontos de Cultura

Para: Secretaria de Estado da Cultura do Paraná (SEEC-PR)

Vimos por meio deste solicitar dialogo franco e aberto por parte da Secretaria de Estado da Cultura do Paraná para com a Rede Paranaense de Pontos de Cultura. Comunicamos, que como conversado no dia 22/02/11, com o Sro. Rodrigo Fornos, aguardamos convite para compor Grupos de Trabalhos para discussão e formulação de políticas culturais para o Paraná. Vale ressaltar que o movimento dos Pontos de Cultura tem envergadura própria, com acúmulo de debates e contribuições para as políticas públicas de cultura tanto na esfera nacional quanto estadual.

Infelizmente, no dia 6 de abril de 2011, haverá reunião do Grupo de Trabalho que formatará a Lei de Incentivo a Cultura do Estado sem que a comunidade dos Pontos de Cultura tenha sido convidada para compor a referida instância. Ressaltamos que a Rede dos Pontos de Cultura tem representação própria em todos os estados do país, inclusive no Paraná, mas que em nenhum momento fomos convidados a colaborar com tal processo de formulação.

Apesar do Fórum de Entidades Culturais desenvolver ações na área da cultura, suas três indicações não representam o conjunto de anseios dos Pontos de Cultura do Paraná. Situações como essas desestimulam o dialogo, concentram atores de apenas poucos segmentos além de favorecer divergências e desconfianças desnecessárias nesse processo tão importante de formulação de políticas culturais.

Com efeito, no intuito de minimizar qualquer ruído nas comunicações solicita-se:

1. Convite para a Rede de Pontos de Cultura do Paraná indicar participante no GT da Lei de Incentivo Estadual da Cultura e nos demais grupos de trabalho que por ventura surjam;

1. Enfatizamos a necessidade de termos acesso ao pré-projeto de Lei de Incentivo a Cultura antes de o mesmo ser aberto para consulta pública no intuito de contribuirmos com a elaboração do referido documento;

2. Solicitamos a criação de Grupos de Trabalhos para a elaboração do Sistema e Plano Estadual de Cultura assim como para a elaboração do Edital e Lei Cultura Viva no Paraná;

Certo de sua compreensão,

Érico Massoli T. Pereira

Representante Estadual dos Pontos de Culturaa

Audiência Pública sobre Políticas Culturais Paraná ((Parte II))

Audiência Pública sobre Políticas Culturais Paraná ((Parte III))

Audiência Pública sobre Políticas Culturais Paraná ((Parte IV))

ESTADO DO PARANÁ

PODER LEGISLATIVO

C O N V I T E

O Deputado Estadual PÉRICLES DE MELLO tem a honra de convidar para

“AUDIÊNCIA PÚBLICA – POLÍTICAS CULTURAIS”

para debater as políticas públicas do governo federal para a pasta, a realizar-se às 8h30 do dia 25 de março de 2011, no Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná. A audiência contará com a presença da Representação Regional Sul do Ministério da Cultura (Minc), que fará apresentação da sua equipe e uma explanação sobre a implementação e acompanhamento das políticas culturais para os estados do Sul (Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina).

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Data: 25/03/11 – Sexta-feira

Local: Plenarinho da Assembleia Legislativa do Paraná

Horário: 8h30 às 12h30 horas

Praça Nossa Senhora da Salete S/N – Centro Cívico – Curitiba/PR

Informações: 41 3350 – 4250 (Gabinete deputado Péricles de Mello)

A primeira tentativa da Comissão Nacional  dos Pontos de Cultura (CNPdC) de retomada do diálogo com a nova equipe do Ministério da Cultura (MinC) se deu no dia 10 de janeiro de 2011 com o protocolização de oficio (MinC/SFAdm 1238/11) solicitando audiência com a nova Ministra Ana de Hollanda. O Pontão de Articulação da CNPdC (Pontão) passou a acompanhar diariamente os despachos do gabinete no aguardo por uma confirmação.

No dia 14/01, o Pontão foi procurado pelo MinC numa  sondagem sobre a possibilidade de datas, que foi confirmada para o dia 20/01/2011. A Comissão estava se organizando para a referida reunião quando, em 19 de janeiro, o MinC telefona para o Pontão cancelando a reunião com a Comissão.

No dia 01/02 de 2011 o gabinete do MinC liga querendo uma reunião com o Pontão para o dia 02 de fevereiro, que foi confirmada. Estiveram presentes nesta reunião os secretários Victor Ortiz e Marta Porto entre outros integrantes do MinC, 3 representantes do Pontão e 3 representantes da CNPdC.

Durante este encontro, a CNPdC convida a  Ministra da Cultura Ana de Hollanda, o Secretário Executivo Vitor Ortiz e a Secretária Marta Porto para a reunião da CNPdC, marcada para acontecer no período de 18 a 20 de março, em Pirenópolis (GO). O secretário executivo compromete-se em comparecer. O convite oficial foi protocolado em 04 de março.

No dia 17 de março o Pontão de Articulação da CNPdC recebe a informação que a Ministra Ana de Hollanda, o Secretário Executivo Vitor Ortiz e a Secretária  Marta Porto, seriam representados por servidores da SCC/MinC  – Antônia Rangel e Cesar Piva -  na reunião no dia 19 de março a tarde. Quando do informe, o Pontão solicita então que seja oficializado tal remanejamento para repassar a toda Comissão o que foi atendido na tarde do dia 18, conforme anexo.

Consideramos que o não atendimento ao convite pelas autoridades do MinC (pela segunda vez) é uma sinalização negativa sobre a importância que os novos gestores deste Ministério atribuem à interlocução com os movimentos sociais, atualmente organizados, como nunca antes na história deste país. Diante do relatado, a CNPdC decidiu adotar uma atitude  protocolar, ouvindo com respeito e atenção a fala dos servidores, sem no entanto engendrar um debate, nem apresentar questionamentos ou comentários ao exposto. Optamos pelo silêncio protocolar diante da indiferença política (conforme deliberações contantes na ata da reunião da CNPdC, de 18 a 20 de março de 2011).

Cabe ressaltar que os representantes do MinC foram bem recebidos na reunião e fizeram uma exposição de 45 minutos sobre a atual situação do MinC. Ao final de suas falas, foram aplaudidos como forma de respeito e a mesa consultou à plenária se algum participante da reunião gostaria de perguntar algo ou fazer comentário sobre o exposto. Conforme decisão anterior, nenhum dos presentes se manifestou. Ouviu-se um silêncio em protesto pela não presença da ministra. A mesa então agradeceu novamente a presença dos funcionários, houveram aplausos e todos foram convidados para um café.

É importante frisar que os funcionários do MinC permaneceram no local do encontro, foram convidados para jantar com os representantes da CNPdC e se confraternizaram com muitos deles, tornando evidente  a existência de laços de amizade com vários integrantes desta Comissão e não haver qualquer animosidade pessoal contra os mesmos. O silêncio foi uma decisão política, coletiva, decidida pela CNPdC por aclamação com apenas 3 abstenções em resposta à pouca disposição real para o diálogo manifestado pela Ministra Ana de Hollanda e seus secretários neste delicado momento de transição no MinC que contabiliza corte orçamentário da ordem de 25% em toda a pasta enquanto o orçamento do Programa Cultura Viva sofre uma redução da ordem de 55%.

A CNPdC, como representante dos 27 estados brasileiros e de 30 representações temáticas que contemplam os mais diversos segmentos dos fazeres e saberes culturais do Brasil,  quer aqui reafirmar a sua disposição para o diálogo com este Ministério e com o governo da presidenta Dilma Rousseff, na condição interlocutores de um contingente de cerca de 8.000.000 (oito milhôes) de brasileiros (segundo dados do IPEA/2010),  beneficiados por uma politica pública de cultura e que se tornou referência de democratização da cultura no Brasil e no mundo: o programa Cultura Viva!

Na oportunidade apresentamos nossa agenda política para o primeiro semestre de 2011.

AGENDA DA CNPDC

Dia 18 de abril. Ato Nacional nas capitais dos 27 estados. O Movimento realizará atos nas regionais do Minc e onde não houver regional o ato acontecerá em espaços tradicionais de manifestações artísticas e políticas.

Dia 25 de maio. Caravana dos Pontos de Cultura rumo à Brasilia e reunião da CNPdC – Continuidade com melhorias. ANISTIAR, AMPLIAR E DEMOCRATIZAR.

Dia 25 noite – Plenária com a todos os pontos presentes.

Dia 26 e 27 – Reunião da Comissão Nacional dos Pontos de Cultura.

Na certeza de que é através do diálogo que construíremos a democracia que queremos, despedimo-nos cordialmente,

Comissão Nacional dos Pontos de Cultura

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a ser protocolcada

no Ministério da Cultura

na Secretaria Geral da Presidência

na Casa Civil

no Mnistério do Planejamento

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