GT Paraná

Os pontos de cultura presentes no fórum estadual do Paraná, na Teia Nacional 2010, conscientes do processo democrático da construção do III Programa Nacional de Direitos Humanos, vem a público manifestar apoio incondicional ao programa.

Quando o Grupo de Trabalho Nacional da 11a Conferência de Direitos Humanos se reuniu em Brasília, ainda em 2008, um dos principais desafios era fazer com que a terceira edição do Programa Nacional de Direitos Humanos fosse tema de debates públicos, audiências, reuniões, enfim, que chegasse aos diferentes públicos e comunidades deste país.

Com todas as dificuldades e limitações, esse objetivo acabou se concretizando no final de 2009 e início de 2010, quando a disputa entre setores conservadores e progressistas em torno do PNDH ocupou as principais manchetes da mídia. O debate acirrado sobre o PNDH serviu para delinear, mais uma vez, o enfrentamento ideológico em curso no Brasil.

A edição de uma Constituição Cidadã em 1988, a adesão do país aos principais tratados internacionais de direitos humanos e a criação de espaços institucionais do tema, foram importantes conquistas da sociedade brasileira, porém, não garantiram efetivamente um avanço com relação a garantia dos direitos humanos, especialmente os econômicos, sociais, culturais e ambientais.

É neste contexto que o PNDH-3 pauta, pela primeira vez e de forma ampla e pública, o tema dos direitos humanos, podendo tornar-se um importante instrumento para a garantia e a efetivação de direitos, no sentido que ele atualiza a própria Constituição Federal de 88.

Durante a realização das conferências estaduais e da nacional, a sociedade civil organizada elaborou mais de 700 resoluções, que devem ser incorporadas pela agenda de direitos humanos do Estado Brasileiro. Entre os temas estão investigação de crimes ocorridos durante a ditadura, critérios para avaliar a responsabilidade dos meios de comunicação com direitos humanos, taxação das grandes fortunas, distribuição de renda, combate à homofobia e ao racismo, garantia de acesso gratuito ao judiciário, descriminalização do aborto, combate à intolerância religiosa, defesa da laicidade do Estado e a união entre pessoas do mesmo sexo, o enfrentamento de conflitos fundiários, segurança pública e etc.

É por isso que nos cabe agora fortalecer o PNDH como um instrumento de referência para a formulação das políticas públicas em todos os níveis do estado e potencializar este programa como um instrumento de referência da sociedade civil para o monitoramento e a exigibilidade dos direitos humanos no Brasil. Por conta dos argumentos acima apresentados, a Plenária Nacional dos Pontos de Cultura posiciona-se contrária a retirada dos artigos ditos “polêmicos” bem como solicita-se aprovação do programa no íntegra.

Teia 2010 – Fortaleza, 30 de Março de 2010

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